Cumprimento de sentença 0800749-42.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.052,73

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

ELZA RIBEIRO BATISTA

CPF

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR

OAB/MA 7647·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELZA RIBEIRO BATISTA

CPF

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:18

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:18

Outras Decisões

12/09/2025, 16:35

Juntada de Certidão

21/07/2025, 20:27

Conclusos para despacho

21/07/2025, 20:27

Expedido alvará de levantamento

13/03/2025, 18:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:39

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 12:50

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 08:08

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:18

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:18

Outras Decisões

12/09/2025, 16:35

Juntada de Certidão

21/07/2025, 20:27

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 16:35

Despacho

•13/03/2025, 18:12

Conclusos para despacho

21/07/2025, 20:27

Expedido alvará de levantamento

13/03/2025, 18:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:39

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 12:50

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 08:08

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 08:08

Conclusos para decisão

12/11/2024, 17:58

Publicado Intimação em 04/11/2024.

11/11/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

11/11/2024, 22:08

Publicado Intimação em 04/11/2024.

11/11/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

11/11/2024, 22:08

Juntada de petição

06/11/2024, 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:29

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/10/2024, 09:34

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

24/10/2024, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

22/10/2024, 00:08

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

16/01/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 21:50

Juntada de petição

19/09/2022, 10:28

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 11:22

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ELZA RIBEIRO BATISTA Executado: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Processo n° 0800749-42.2022.8.10.0039 Execução de alimentos pelo rito do art. 523 do CPC (expropriação) Cite-se e intime-se o Executado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, caput, do CPC), sob pena do penhora, podendo o débito ser pago mediante depósito em conta de titularidade da genitora da exequente. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de dez por cento (artigo 523, §1º, do CPC). Não ocorrendo pagamento total da dívida no prazo estabelecido, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, que deverá recair em tantos bens quanto forem suficientes para a satisfação plena do direito do exequente, observando a Secretaria, o disposto no art. 831 e ss, do CPC, seguindo-se os atos de expropriação (artigo 523, § 3º, do CPC). Transcorrido o prazo para pagamento da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC). Decorrido o prazo, certifique-se manifestação da parte devedora. Cumpra-se. A presente decisão vale como mandado de intimação/citação. Expedientes necessários. Lago da Pedra-MA, Terça-feira, 05 de Abril de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 11:51

Outras Decisões

05/04/2022, 15:14

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 10:40

Despacho

•10/12/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:29

Despacho

•12/12/2022, 21:50

Decisão

•05/04/2022, 15:14

Petição

•28/03/2022, 10:40