Apelação / Remessa Necessária 0812104-80.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

IZILDA PIRES NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA

OAB/MA 17799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

IZILDA PIRES NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/11/2023, 12:30

Baixa Definitiva

16/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:14

Juntada de petição

29/09/2023, 17:36

Juntada de petição

28/09/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:00

Publicado Ementa em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 09:15

Conhecido o recurso de IZILDA PIRES NASCIMENTO - CPF: 471.593.083-87 (APELANTE) e não-provido

26/09/2023, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 09:51

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:49

Juntada de petição

08/09/2023, 16:08

Juntada de petição

05/09/2023, 18:57

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/11/2023, 12:30

Baixa Definitiva

16/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:14

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 08:59

DESPACHO

•24/07/2023, 14:59

29/09/2023, 17:36

Juntada de petição

28/09/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:00

Publicado Ementa em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 09:15

Conhecido o recurso de IZILDA PIRES NASCIMENTO - CPF: 471.593.083-87 (APELANTE) e não-provido

26/09/2023, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 09:51

Juntada de certidão

22/09/2023, 09:49

Juntada de petição

08/09/2023, 16:08

Juntada de petição

05/09/2023, 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 09:50

Recebidos os autos

25/08/2023, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/08/2023, 07:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2023, 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:09

Juntada de contrarrazões

01/08/2023, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/07/2023, 17:44

Juntada de pedido de homologação de acordo

05/07/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:08

Publicado Decisão em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 17:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido em parte

28/06/2023, 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/06/2023, 11:20

Juntada de parecer

16/06/2023, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:35

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 15:33

DESPACHO

•24/07/2023, 11:05

DECISÃO

•28/06/2023, 17:08

DECISÃO

•28/06/2023, 16:56

DESPACHO

•17/05/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 14:04

SENTENÇA

•23/01/2023, 11:31

SENTENÇA

•07/06/2022, 11:20

DESPACHO

•05/05/2022, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 09:58

DESPACHO

•25/08/2021, 12:49