Procedimento Comum Cível 0001509-79.2012.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 10:43

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA LACI ARAUJO Réu: LAIANE ALVES DE SOUSA PEREIRA SILVA SENTENÇA Relatório Intimação - Processo nº: 0001509-79.2012.8.10.0037 Ação Reivindicatória de Propriedade Trata-se de Ação Reivindicatória de Propriedade ajuizada por MARIA LACI ARAUJO em desfavor do LAIANE ALVES DE SOUSA PEREIRA SILVA. Despacho proferido no ID 66145797, determinando a intimação do advogado da autora para, no prazo de 30 dias, promover a habilitação do eventual curador, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.. Intimação realizada no ID 66648134. Certidão acostada no ID 75698016, informando o decurso, in albis, do prazo. Vieram-me conclusos. Eis o breve relatório. Fundamentação. Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista que a requerente, devidamente intimada, por meio de seu advogado, a fim de que constituísse eventual curador, sob pena de extinção, quedou-se inerte ao mandamento judicial. Com efeito, o artigo 485, III, do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de realização de diligências que incumbir às partes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Portanto, tendo restado inequivocamente configurado o abandono da causa pelo(a) requerente, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 14:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 11:38

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 11:57

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 1509-79.2012.8.10.0037 DECISÃO De acordo com certidão lavrada pelo oficial de justiça, a autora é portadora de doença degenerativa (Alzheimer). Assim, aparentemente perdeu a capacidade processual. Portanto, a manifestação de desinteresse no processo, externada pelo filho da autora perante o meirinho, não tem o condão de levar à imediata extinção do processo por desistência. Desse modo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias - art. 313, I, do CPC -, devendo ser intimado o advogado para, nesse prazo, promover a habilitação do eventual curador da autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Grajaú-MA, data do sistema. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular

12/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 20/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 10:43

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA LACI ARAUJO Réu: LAIANE ALVES DE SOUSA PEREIRA SILVA SENTENÇA Relatório Intimação - Processo nº: 0001509-79.2012.8.10.0037 Ação Reivindicatória de Propriedade Trata-se de Ação Reivindicatória de Propriedade ajuizada por MARIA LACI ARAUJO em desfavor do LAIANE ALVES DE SOUSA PEREIRA SILVA. Despacho proferido no ID 66145797, determinando a intimação do advogado da autora para, no prazo de 30 dias, promover a habilitação do eventual curador, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.. Intimação realizada no ID 66648134. Certidão acostada no ID 75698016, informando o decurso, in albis, do prazo. Vieram-me conclusos. Eis o breve relatório. Fundamentação. Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista que a requerente, devidamente intimada, por meio de seu advogado, a fim de que constituísse eventual curador, sob pena de extinção, quedou-se inerte ao mandamento judicial. Com efeito, o artigo 485, III, do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de realização de diligências que incumbir às partes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Portanto, tendo restado inequivocamente configurado o abandono da causa pelo(a) requerente, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 14:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 11:38

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 11:57

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 1509-79.2012.8.10.0037 DECISÃO De acordo com certidão lavrada pelo oficial de justiça, a autora é portadora de doença degenerativa (Alzheimer). Assim, aparentemente perdeu a capacidade processual. Portanto, a manifestação de desinteresse no processo, externada pelo filho da autora perante o meirinho, não tem o condão de levar à imediata extinção do processo por desistência. Desse modo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias - art. 313, I, do CPC -, devendo ser intimado o advogado para, nesse prazo, promover a habilitação do eventual curador da autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Grajaú-MA, data do sistema. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 11:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:38

Juntada de Certidão

07/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:03

Decorrido prazo de EUGELUCI RODRIGUES LIMA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:06

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2020, 11:00

Juntada de Certidão

27/11/2020, 10:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/11/2020, 10:56

Recebidos os autos

27/11/2020, 10:56

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 16:42

Decisão

•05/05/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 10:59