Apelação Cível 0801253-77.2021.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

WALLECE PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLECE PEREIRA DA ROCHA PORTUGAL

OAB/MA 12453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

WALLECE PEREIRA DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 22:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 16:03

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

30/01/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:15

Todas as movimentações(27)

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 22:04

Despacho

•06/03/2026, 11:52

10/05/2026, 22:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 16:03

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

30/01/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 09:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

27/01/2026, 22:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de parecer - falta de interesse (mp)

22/12/2025, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:17

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:39

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:32

Recebidos os autos

18/12/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 14:32

Decisão (expediente)

•28/01/2026, 09:20

Decisão

•27/01/2026, 22:52

Parecer

•22/12/2025, 13:23

Despacho

•19/12/2025, 11:17

Decisão

•18/12/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:42

Petição

•11/09/2025, 16:20

Sentença

•10/09/2025, 13:28

Despacho

•19/11/2024, 09:56

Despacho

•08/08/2024, 11:35

Documento Diverso

•13/06/2024, 11:09

Despacho

•13/02/2023, 17:12

Petição

•17/05/2022, 20:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/05/2026, 22:04

Despacho

•06/03/2026, 11:52

Decisão (expediente)

•28/01/2026, 09:20

Decisão

•27/01/2026, 22:52

Parecer

•22/12/2025, 13:23

Despacho

•19/12/2025, 11:17

Decisão

•18/12/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:42

Petição

•11/09/2025, 16:20

Sentença

•10/09/2025, 13:28

Despacho

•19/11/2024, 09:56

Despacho

•08/08/2024, 11:35

Documento Diverso

•13/06/2024, 11:09

Despacho

•13/02/2023, 17:12

Petição

•17/05/2022, 20:04

Sentença

•18/04/2022, 19:31

Petição

•02/04/2022, 12:14

Despacho

•06/09/2021, 14:56

Documento Diverso

•01/09/2021, 18:31