Execução de Título Extrajudicial 0000490-74.2010.8.10.0080 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000490-74.2010.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: FRANCISCO LOPES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALBERTO NEVES DOS SANTOS - MA3377 DECISÃO Decisão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0000490-74.2010.8.10.0080 Vistos etc. Retifique-se o polo passivo para constar o espólio de FRANCISCO LOPES PEREIRA e habilite-se o defensor dativo, id. 43625208 - Pág. 10. Trata-se execução de título extrajudicial. Anote-se nomeação de defensor dativo do espólio da parte executada, 43625207 - Pág. 42., o qual juntou petição de exceção de pré-executividade, id. 43625208 - Pág. 10. Manifestação do exequente quanto a exceção, id. 44568725 - Pág. 1. Pois bem. Aduz o excipiente que não foi carreado à inicial memorial de cálculo especificando taxa de juros, índice de correção monetária e outros pormenores para se chegar ao valor executado, bem como que a cédula exequenda foi firmada por pessoa distinta da parte executada. Em sua manifestação, o exequente demonstra que eventual excesso na execução é matéria a ser analisada em embargos a execução, além de que os cálculos juntados à inicial são o que se convencionou na cédula exequenda. Reputo que assiste razão ao excepto, conforme doc. de id. 43625206 - Pág. 9/17. No que tange ilegitimidade do executado, nota-se que o senhor Milton Martins da Silva foi procurador da parte executada, conforme procuração de id. 43625206 - Pág. 19. De modo que tal arguição também não merece guarida. Ante o exposto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade. Intime-se as partes. Dando prosseguimento à execução, defiro o requerimento de id. 44568691. Cite-se os herdeiros que representam o espólio, na qualidade de administrador provisório, no endereço indicado na petição inicial, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, podendo ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem embargos à execução. Cumpra-se. Cantanhede/MA, data da assinatura digital. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Respondendo

12/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(56)