Agravo em Recurso Especial 0000193-51.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO PEREIRA LEMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/03/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186690/2024

12/03/2024, 16:06

Protocolizada Petição 186690/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO PEREIRA LEMOS

11/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/01/2024, 08:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/01/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/12/2023, 19:58

Documentos

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