Procedimento Comum Cível 0000696-57.2017.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 8.988,75

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gab. Des. Cleones Carvalho Cunha

Partes do Processo

NARA GEORGYANA VIEIRA ABREU RUBENS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERBETH DE MESQUITA GOMES

OAB/MA 12103·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO

OAB/MA 9979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 13:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 13:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 20:05

Juntada de Certidão

25/09/2025, 19:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:08

Juntada de petição

09/09/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:23

Juntada de precatório

07/09/2025, 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

07/09/2025, 22:48

Juntada de Certidão

07/09/2025, 21:23

Processo Desarquivado

07/09/2025, 21:17

Todas as movimentações(70)

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 13:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 13:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/10/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 20:05

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 22:48

Decisão

•12/09/2024, 17:38

25/09/2025, 19:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:08

Juntada de petição

09/09/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:23

Juntada de precatório

07/09/2025, 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 22:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

07/09/2025, 22:48

Juntada de Certidão

07/09/2025, 21:23

Processo Desarquivado

07/09/2025, 21:17

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 18:46

Juntada de Certidão

25/03/2025, 17:44

Juntada de Certidão

07/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:10

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 05:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2024, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2024, 18:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

28/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 21:09

Conclusos para despacho

30/11/2022, 07:54

Juntada de petição

29/11/2022, 23:36

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 19:22

Juntada de petição

24/06/2022, 18:24

Publicado Intimação em 02/06/2022.

10/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

10/06/2022, 01:01

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:15

Juntada de contrarrazões

03/06/2022, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XIV – intimação da parte contrária para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC); Pindaré-Mirim/MA, 31 de maio de 2022 DINALVA DOS S. DE ASSUNCAO Mat.117242

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 15:35

Juntada de Certidão

31/05/2022, 15:33

Juntada de petição

31/05/2022, 09:59

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: NARA GEORGYANA VIEIRA ABREU RUBENS Requerido: REU: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM DESPACHO 1. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0000696-57.2017.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Município de Pindaré-Mirim, por intermédio de sua Procuradoria, para, se quiser, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da manifestação apresentada pelo executado, no prazo de quinze dias. 2. Advirto a Procuradoria do Município no sentido que o despacho ID59789899 permanece válido, de modo que ainda persistente a obrigação de retificar a data de admissão da requerente, tendo em vista que o prazo para impugnação de execução de quantia certa previsto no art. 535 do CPC (30 dias) não se confunde com o prazo para cumprimento da obrigação de fazer (prazo de 15 dias fixados por este juízo), até mesmo porque se tratam de obrigações distintas e cada uma com rito próprio de cumprimento. 3. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:22

Juntada de petição

29/04/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2022, 19:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 14/02/2022 23:59.

01/03/2022, 23:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 08:41

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:22

Juntada de petição

14/02/2022, 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:25

Juntada de petição

24/01/2022, 13:35

Juntada de petição

24/01/2022, 13:25

Juntada de petição

17/01/2022, 16:32

Publicado Intimação em 15/12/2021.

18/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

18/12/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 22:53

Juntada de Certidão

13/12/2021, 22:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/12/2021, 15:51

Juntada de termo de migração

13/12/2021, 15:51

Despacho

•30/01/2023, 21:09

Petição

•29/11/2022, 23:36

Despacho

•26/09/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:33

Despacho

•18/02/2022, 08:41

Despacho

•27/01/2022, 16:08

Petição

•24/01/2022, 13:35

Petição

•24/01/2022, 13:35

Documento Diverso

•24/01/2022, 13:35

Documento Diverso

•24/01/2022, 13:35

Documento Diverso

•24/01/2022, 13:35