Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0800289-72.2022.8.10.0001 - TJMA

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0800289-72.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO JULIAO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO JULIAO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 20:13

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:21

Juntada de diligência

17/05/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 11:01

Juntada de petição

16/05/2022, 12:59

Juntada de diligência

16/05/2022, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 08:11

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:41

Publicado Sentença (expediente) em 13/05/2022.

13/05/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO JULIÃO DA SILVA Requerido: BRUNO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO Nº.: 0800289-72.2022.8.10.0001 Medida Protetiva de Urgência Trata-se de requerimento para concessão de Medidas Protetivas de Urgência, em favor de Raimundo Julião da Silva, pessoa idosa de 78 anos de idade à época, contra Bruno Otávio dos Santos Silva. O Requerente pleiteou as Medidas Protetivas de Urgência em face do requerido, visando: a) o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência; b) a proibição de aproximação da parte ofendida no limite mínimo a ser fixado pelo juiz; c) proibição de contato por qualquer meio de comunicação; d) proibição de aproximação da casa da vítima e de seus familiares e onde a vítima estiver a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Decisão que concedeu as medidas protetivas (Id 58790175). O Requerido foi devidamente intimado (Id 58931461). Certidão de decurso do prazo sem manifestação do Requerente (Id 66438511). É o relatório. Decido. As medidas protetivas são tutelas de urgência autônomas e de caráter satisfativo, as quais devem permanecer enquanto forem necessárias para garantir a integridade física e psicológica da vítima. Compulsando-se os autos, verifica-se que as medidas protetivas de urgência requeridas não são mais necessárias, de modo que, havendo manifestação de ausência interesse na manutenção das medidas protetivas, não subsistem motivos para o prosseguimento do presente feito. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da ausência de interesse da autora e ausência de novas notícias nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a juntada, arquivem-se os autos. São Luís (MA), 10 de maio de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

12/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 12:40

Documentos

Petição

•16/05/2022, 12:59

Sentença (expediente)

•11/05/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO JULIÃO DA SILVA Requerido: BRUNO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO Nº.: 0800289-72.2022.8.10.0001 Medida Protetiva de Urgência Trata-se de requerimento para concessão de Medidas Protetivas de Urgência, em favor de Raimundo Julião da Silva, pessoa idosa de 78 anos de idade à época, contra Bruno Otávio dos Santos Silva. O Requerente pleiteou as Medidas Protetivas de Urgência em face do requerido, visando: a) o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência; b) a proibição de aproximação da parte ofendida no limite mínimo a ser fixado pelo juiz; c) proibição de contato por qualquer meio de comunicação; d) proibição de aproximação da casa da vítima e de seus familiares e onde a vítima estiver a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Decisão que concedeu as medidas protetivas (Id 58790175). O Requerido foi devidamente intimado (Id 58931461). Certidão de decurso do prazo sem manifestação do Requerente (Id 66438511). É o relatório. Decido. As medidas protetivas são tutelas de urgência autônomas e de caráter satisfativo, as quais devem permanecer enquanto forem necessárias para garantir a integridade física e psicológica da vítima. Compulsando-se os autos, verifica-se que as medidas protetivas de urgência requeridas não são mais necessárias, de modo que, havendo manifestação de ausência interesse na manutenção das medidas protetivas, não subsistem motivos para o prosseguimento do presente feito. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da ausência de interesse da autora e ausência de novas notícias nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a juntada, arquivem-se os autos. São Luís (MA), 10 de maio de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

12/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de BRUNO em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JULIAO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JULIAO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Publicado Sentença (expediente) em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

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