Execução de Título Extrajudicial 0800568-34.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.214,60

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:52

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/07/2022 09:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

14/07/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: SULI ROSA PINHEIRO DE ALENCAR AZEVEDO SENTENÇA: "Vistos etc. Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95) Motivação. Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes peticionaram, informando a realização de acordo. Observa-se do instrumento de acordo a licitude do seu objeto e da sua formação. Dispositivo Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800568-34.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de suspensão da execução, pois totalmente contrário aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, como "vg" o da celeridade. Além disso, a parte poderá, a qualquer momento, se manifestar nos autos acerca de eventual descumprimento do acordo. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. São Luis/MA, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito"

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 12:11

Homologada a Transação

11/07/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 10:48

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:48

Juntada de petição

11/07/2022, 10:46

Juntada de petição

11/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 01:27

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:24

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:52

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/07/2022 09:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

14/07/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: SULI ROSA PINHEIRO DE ALENCAR AZEVEDO SENTENÇA: "Vistos etc. Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95) Motivação. Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes peticionaram, informando a realização de acordo. Observa-se do instrumento de acordo a licitude do seu objeto e da sua formação. Dispositivo Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800568-34.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de suspensão da execução, pois totalmente contrário aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, como "vg" o da celeridade. Além disso, a parte poderá, a qualquer momento, se manifestar nos autos acerca de eventual descumprimento do acordo. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. São Luis/MA, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito"

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 12:11

Homologada a Transação

11/07/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 10:48

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:48

Juntada de petição

11/07/2022, 10:46

Juntada de petição

11/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 01:27

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:24

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: SULI ROSA PINHEIRO DE ALENCAR AZEVEDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Audiência Presencial De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação - Sala: 2a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 14/07/2022 Hora: 09:50, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 3 de junho de 2022. Andressa Aires. Secretária Judicial do 4º JECRC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800568-34.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 09:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

03/06/2022, 09:08

Outras Decisões

02/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:05

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:04

Juntada de petição

01/06/2022, 19:07

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: SULI ROSA PINHEIRO DE ALENCAR AZEVEDO DESPACHO Verifica-se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte autora juntou Contrato assinado eletronicamente. O Art. 411, II do CPC, estabelece que o documento deve ser considerado autêntico quando "a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da Lei". Ocorre que no Contrato juntado pelo requerente, consta apenas a seguinte informação: "Contrato assinado digitalmente no computador de IP Nº 179.71.62.50, no dia 03/02/2017 às 15:14:8h (Hor. Brasília)." Assim, não há como confirmar a autenticidade da assinatura, pois não há qualquer código para a devida verificação. Além disso, não há qualquer informação acerca da assinatura das testemunhas do contrato. Desta maneira, o presente documento não possui validade como título executivo extrajudicial. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800568-34.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando todos os documentos necessários para instruir o processo, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 16:32

Documentos

Sentença

•11/07/2022, 11:38

Decisão

•02/06/2022, 19:05

Despacho

•11/05/2022, 10:27