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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual Juntada de protocolo

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS EULAIA DE MELO DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Sentença em 05/02/2026.

Juntada de protocolo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(86)