Execução Fiscal 0002994-80.2014.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

R$ 14.064,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAONI FERREIRA PRAZERES

OAB/MA 10247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. A. S. PACHECO JUNIOR E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 15/02/2024

01/04/2024, 18:03

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:48

Juntada de petição

26/12/2023, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

08/06/2023, 10:28

Juntada de petição

06/06/2023, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão

06/10/2022, 18:00

Juntada de Certidão

06/10/2022, 18:00

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 20:16

Juntada de petição

26/05/2022, 15:14

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 15/02/2024

01/04/2024, 18:03

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:48

Juntada de petição

26/12/2023, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 17:37

Despacho

•10/03/2023, 12:09

18/12/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

08/06/2023, 10:28

Juntada de petição

06/06/2023, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão

06/10/2022, 18:00

Juntada de Certidão

06/10/2022, 18:00

Decorrido prazo de RAONI FERREIRA PRAZERES em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 20:16

Juntada de petição

26/05/2022, 15:14

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA Processo nº 0002994-80.2014.8.10.0058 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para cientificar-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos do art. 4º, § 3º, alínea d, da Portaria-Conjunta 5/2019. São José de Ribamar, 11 de maio de 2022 Ezequiel de Freitas Oliveira Serventurario Judiciario

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 12:47

Juntada de Certidão

11/05/2022, 12:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/05/2022, 11:09