Homologação da Transação Extrajudicial 0800629-95.2022.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.250,32

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

CONDOMINIO VENEZA RESIDENCE

CNPJ

Autor

CARLOS MAGNO MARTINS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE CASTRO DIAS

OAB/MA 10341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 PROMOVIDO (A): CARLOS MAGNO MARTINS LOPES Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO Nº. 0800629-95.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO VENEZA RESIDENCE ADVOGADO: do(a) Vistos em correição. Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Compulsando-se os autos, verifico que as partes, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo, em 06/10/2021, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos autos, Id. 65669839. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III,"b" do CPC. P. R. I Após, proceda ao arquivamento do feito, observadas as cautelas de praxe. Registre-se. São Luís-MA, data do sistema. JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA

12/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 12:52

Homologada a Transação

10/05/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 11:19

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 09:51