Apelação Cível 0820174-86.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

FABIANA NUNES SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 15:59

Baixa Definitiva

29/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de FABIANA NUNES SOUSA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 07:40

Publicado Acórdão (expediente) em 28/11/2023.

29/11/2023, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 12:28

Conhecido o recurso de FABIANA NUNES SOUSA - CPF: 009.753.923-60 (APELANTE) e não-provido

24/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:04

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 17:21

Juntada de parecer do ministério público

21/11/2023, 10:23

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 15:59

Baixa Definitiva

29/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:01

Decorrido prazo de FABIANA NUNES SOUSA em 22/01/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/11/2023, 12:28

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 10:02

23/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 07:40

Publicado Acórdão (expediente) em 28/11/2023.

29/11/2023, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 12:28

Conhecido o recurso de FABIANA NUNES SOUSA - CPF: 009.753.923-60 (APELANTE) e não-provido

24/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:04

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 17:21

Juntada de parecer do ministério público

21/11/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

26/10/2023, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/10/2023, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2023, 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2023, 11:21

Juntada de parecer do ministério público

16/08/2023, 11:09

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

12/08/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:23

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:32

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 15:59

DESPACHO

•09/08/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 11:37

DOCUMENTO DIVERSO

•23/11/2022, 15:00

SENTENÇA

•22/11/2022, 09:14

DESPACHO

•18/03/2022, 10:44

DESPACHO

•19/01/2022, 09:14

DOCUMENTO DIVERSO

•18/12/2021, 09:16