Execução de Título Extrajudicial 0802127-21.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 17.602,20

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

BANCO HONDA S/A.

CNPJ

Autor

BANCO HONDA

Terceiro

JAKELINE SILVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA

OAB/MA 7932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:22

Realizado cálculo de custas

12/09/2024, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

12/09/2024, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 08:52

Juntada de Certidão

30/08/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 08:48

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 10:56

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

02/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:44

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 10:22

Realizado cálculo de custas

12/09/2024, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

12/09/2024, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 08:52

Juntada de Certidão

30/08/2024, 08:52

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 10:36

Despacho

•01/05/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 08:48

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 10:56

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

02/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:49

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 10:35

Juntada de Certidão

12/07/2024, 10:32

Juntada de petição

13/05/2024, 22:49

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:35

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:35

Juntada de petição

29/04/2024, 20:13

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 10:37

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de JAKELINE SILVA MELO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 11:47

Juntada de diligência

22/03/2024, 11:47

Juntada de diligência

22/03/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 12:50

Juntada de Mandado

19/03/2024, 09:24

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2024, 08:52

Outras Decisões

18/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:34

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:33

Juntada de petição

12/03/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:08

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:07

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:40

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 13:52

Outras Decisões

07/12/2023, 13:37

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:05

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:04

Juntada de petição

06/12/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:48

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 12:21

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de JAKELINE SILVA MELO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 06:56

Juntada de diligência

05/10/2023, 06:56

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 09:49

Juntada de petição

21/09/2023, 21:57

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 08:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 08:49

Juntada de Mandado

11/09/2023, 12:02

Outras Decisões

10/09/2023, 18:07

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:32

em cooperação judiciária

04/09/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:19

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:19

Juntada de petição

12/05/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO HONDA S/A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A Requerido: JAKELINE SILVA MELO DECISÃO Em razão do REsp 1951888, que, visando consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário", determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão ora afetada e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Portanto, suspendam os autos até o julgamento do referido REsp. Cumpra-se. Santa Inês, datado e assinado pleo sistema Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito LM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0802127-21.2018.8.10.0056

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 12:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132

06/05/2022, 00:15

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:40

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:39

Juntada de petição

07/02/2022, 21:59

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 11:01

Juntada de Certidão

11/12/2021, 10:59

Decorrido prazo de JAKELINE SILVA MELO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2021, 08:42

Juntada de certidão

01/11/2021, 08:41

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 09:03

Juntada de Carta ou Mandado

17/05/2021, 22:18

Juntada de Certidão

14/05/2021, 10:40

Juntada de petição

16/04/2021, 21:54

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:27

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:46

Juntada de Certidão

23/02/2021, 12:45

Decorrido prazo de JAKELINE SILVA MELO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2020, 17:23

Juntada de diligência

28/07/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 08:04

Juntada de petição

30/09/2019, 21:37

Decorrido prazo de JAKELINE SILVA MELO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 10:35

Expedição de informações pessoalmente.

28/08/2019, 10:34

Concedida a Medida Liminar

20/08/2019, 22:13

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:58

Juntada de Certidão

03/07/2019, 14:58

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:26

Juntada de petição

23/01/2019, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 18:13

Conclusos para decisão

20/11/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:35

Decisão

•18/03/2024, 10:54

Despacho

•29/02/2024, 19:07

Decisão

•07/12/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:49

Decisão

•10/09/2023, 18:07

Cópia de decisão

•04/09/2023, 11:31

Despacho

•14/08/2023, 17:02

Decisão

•06/05/2022, 00:15

Ato Ordinatório

•11/12/2021, 10:59

Despacho

•30/03/2021, 18:27

Decisão

•20/08/2019, 22:13

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/08/2024, 10:36

Despacho

•01/05/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:35

Decisão

•18/03/2024, 10:54

Despacho

•29/02/2024, 19:07

Decisão

•07/12/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:49

Decisão

•10/09/2023, 18:07

Cópia de decisão

•04/09/2023, 11:31

Despacho

•14/08/2023, 17:02

Decisão

•06/05/2022, 00:15

Ato Ordinatório

•11/12/2021, 10:59

Despacho

•30/03/2021, 18:27

Decisão

•20/08/2019, 22:13

Despacho

•06/12/2018, 11:59