Execução Fiscal 0802387-49.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 349.050,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NICOLETTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:31

Juntada de protocolo

12/03/2026, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/12/2025, 11:15

Conta Atualizada

11/12/2025, 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2025, 15:13

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:12

Juntada de petição

15/09/2025, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 08/08/2025

28/08/2025, 12:10

Juntada de petição

27/08/2025, 17:02

Juntada de petição

25/08/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 16:27

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:31

Juntada de protocolo

12/03/2026, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/12/2025, 11:15

Conta Atualizada

11/12/2025, 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2025, 15:13

Documentos

Sentença (expediente)

•20/06/2025, 08:15

Sentença

•08/04/2025, 16:57

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:12

Juntada de petição

15/09/2025, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 08/08/2025

28/08/2025, 12:10

Juntada de petição

27/08/2025, 17:02

Juntada de petição

25/08/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

14/08/2025, 09:38

Conta Atualizada

14/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:19

Juntada de petição

08/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 10:00

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2025.

24/06/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2025, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 16:57

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:48

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 16:52

Outras Decisões

19/03/2024, 19:55

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:39

Juntada de Certidão

19/03/2024, 09:38

Juntada de petição

18/03/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:06

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:30

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:52

Juntada de petição

20/03/2023, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 12:03

Outras Decisões

17/02/2023, 11:29

Juntada de petição

29/01/2023, 16:32

Juntada de petição

14/11/2022, 18:16

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:10

Juntada de petição

21/09/2022, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 08:52

Juntada de Certidão

25/08/2022, 08:49

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 08:47

Desentranhado o documento

25/08/2022, 08:47

Juntada de Certidão

25/08/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:32

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:32

Juntada de petição

19/05/2022, 18:31

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Nesta data, expeço INTIMAÇÃO da parte executada, via advogado, para tomar ciência do(a) do termo de penhora juntado aos autos para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. Imperatriz/MA, aos Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. LIGEOVANIO SANTOS Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0802387-49.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): BANCO BRADESCO SA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 13:01

Juntada de Ofício

11/05/2022, 12:11

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 11:07

Desentranhado o documento

11/05/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho

30/09/2021, 20:59

Juntada de petição

27/09/2021, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 23:37

Conclusos para despacho

27/07/2021, 20:38

Juntada de Certidão

27/07/2021, 20:38

Juntada de petição

02/07/2021, 17:39

Juntada de petição

28/06/2021, 15:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 22:25

Juntada de petição

17/06/2021, 14:54

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2021.

08/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 16:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2021, 09:39

Juntada de petição

05/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:21

Conclusos para despacho

23/02/2021, 20:41

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2021, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 09:37

Declarada incompetência

09/02/2021, 14:38

Conclusos para despacho

10/08/2018, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica

05/06/2018, 13:57

Juntada de Ato ordinatório

05/06/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 15:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/06/2018 23:59:59.

03/06/2018, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2018, 15:10

Expedição de Mandado

03/05/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 10:02

Conclusos para despacho

07/03/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 14:10

Cópia de sentença

•08/04/2025, 13:23

Decisão

•19/03/2024, 19:55

Despacho

•16/01/2024, 14:06

Decisão

•17/02/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:49

Despacho

•24/08/2022, 18:11

Despacho

•22/02/2022, 17:49

Despacho

•11/09/2021, 23:37

Decisão (expediente)

•01/06/2021, 16:37

Decisão (expediente)

•01/06/2021, 16:37

Decisão

•31/05/2021, 09:39

Decisão

•09/02/2021, 14:38

Todos os documentos(17)

Sentença (expediente)

•20/06/2025, 08:15

Sentença

•08/04/2025, 16:57

Cópia de sentença

•08/04/2025, 13:23

Decisão

•19/03/2024, 19:55

Despacho

•16/01/2024, 14:06

Decisão

•17/02/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 08:49

Despacho

•24/08/2022, 18:11

Despacho

•22/02/2022, 17:49

Despacho

•11/09/2021, 23:37

Decisão (expediente)

•01/06/2021, 16:37

Decisão (expediente)

•01/06/2021, 16:37

Decisão

•31/05/2021, 09:39

Decisão

•09/02/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 09:32

Despacho

•09/03/2018, 10:02