Execução Fiscal 0000546-82.2010.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 153.680,80

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Santa In�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NORBERTO XIMENES FERREIRA

OAB/MA 8808·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO FERREIRA DE ABREU

CPF

Reu

EURIPEDES BOAS NETO

CPF

Reu

SANTA INES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDENILSON SOUZA MAIA

CPF

Reu

LOUZIMAR DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

ELZO CONCEICAO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:05

Juntada de Certidão

15/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:29

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:35

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:30

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:29

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:41

Outras Decisões

05/06/2025, 19:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2025, 19:45

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:05

Juntada de Certidão

15/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:29

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 18:35

Decisão

•05/06/2025, 19:45

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:35

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:30

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:29

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:41

Outras Decisões

05/06/2025, 19:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2025, 19:45

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:15

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:12

Juntada de petição

29/05/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

26/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.

26/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 08:24

Outras Decisões

07/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:42

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 11:26

Juntada de petição

26/01/2025, 15:12

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO MARANHAO - JUCEMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 12:53

Juntada de petição

16/12/2024, 16:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2024, 19:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2024, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2024, 19:30

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 13:23

Juntada de Ofício

01/10/2024, 10:16

Juntada de juntada de ar

29/08/2024, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 10:27

Juntada de Ofício

17/07/2024, 13:23

Juntada de Certidão

17/07/2024, 12:40

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:35

Juntada de Ofício

16/05/2024, 10:14

Outras Decisões

15/05/2024, 12:18

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:50

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:50

Juntada de petição

15/04/2024, 15:42

Juntada de petição

26/03/2024, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:52

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:52

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:48

Juntada de petição

24/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:33

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 09:04

Juntada de Certidão

06/07/2023, 09:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801455-37.2023.8.10.0056

05/07/2023, 14:20

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:40

Juntada de Certidão

25/04/2023, 18:40

Juntada de petição

19/04/2023, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 08:45

Juntada de Certidão

03/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de LOUZIMAR DOS SANTOS FERREIRA em 14/12/2022 23:59.

04/01/2023, 11:49

Decorrido prazo de EURIPEDES BOAS NETO em 14/12/2022 23:59.

04/01/2023, 11:49

Publicado Intimação em 14/11/2022.

04/12/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

04/12/2022, 03:58

Publicado Intimação em 14/11/2022.

04/12/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

04/12/2022, 03:57

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 12:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 17:45

Juntada de Edital

01/11/2022, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 13:10

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:15

Juntada de Certidão

14/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: SANTA INES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NORBERTO XIMENES FERREIRA - MA8808 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0000546-82.2010.8.10.0056 Intime-se os Executados para se manifestarem sobre os resultados encontrados no RENAJUD e SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 00:44

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:53

Juntada de Certidão

03/02/2022, 11:53

Juntada de petição

01/02/2022, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 11:35

Juntada de bloqueio RENAJUD

29/06/2021, 11:12

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

08/04/2021, 11:47

Juntada de protocolo BACENJUD

06/04/2021, 13:22

Juntada de Certidão

01/04/2021, 11:42

Juntada de Certidão

27/10/2020, 13:11

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 06:26

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:58

Juntada de petição

04/09/2020, 11:15

Publicado Intimação em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2020, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 11:26

Juntada de desbloqueio BACENJUD

25/08/2020, 11:19

Juntada de Certidão

26/06/2020, 09:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/06/2020, 16:14

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:22

Juntada de Certidão

21/05/2020, 12:22

Juntada de petição

10/02/2020, 17:17

Decorrido prazo de NORBERTO XIMENES FERREIRA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 13:01

Juntada de Certidão

24/01/2020, 12:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/01/2020, 14:43

Recebidos os autos

23/01/2020, 14:43

Decisão

•07/04/2025, 13:14

Decisão

•15/05/2024, 12:18

Despacho

•18/03/2024, 15:26

Cópia de sentença

•19/02/2024, 12:48

Decisão

•05/07/2023, 14:20

Despacho

•10/10/2022, 13:10

Despacho

•07/05/2022, 00:44

Decisão

•25/06/2020, 16:14

Cópia de sentença

•23/01/2020, 14:43