Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814417-48.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

DEMIS BARROS DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO VALE LEAL

OAB/MA 10668·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA

OAB/MA 14295·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DEMIS BARROS DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:46

Juntada de termo

04/04/2025, 08:44

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/03/2025, 12:19

Juntada de petição

21/03/2025, 09:27

Juntada de petição

20/03/2025, 18:16

Juntada de petição

20/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Todas as movimentações(65)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 13:40

Despacho

•25/07/2025, 16:46

23/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:46

Juntada de termo

04/04/2025, 08:44

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/03/2025, 12:19

Juntada de petição

21/03/2025, 09:27

Juntada de petição

20/03/2025, 18:16

Juntada de petição

20/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 13:49

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:16

Juntada de petição

06/06/2024, 11:37

Recebidos os autos

05/06/2024, 07:17

Juntada de decisão

05/06/2024, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de DEMIS BARROS DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 00:27

Juntada de contrarrazões

03/06/2022, 07:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0814417-48.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): DEMIS BARROS DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO VALE LEAL (OAB 10668-MA) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta, intimo o(s) requerente(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 13:20

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:20

Juntada de apelação

15/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de DEMIS BARROS DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:11

Decorrido prazo de DEMIS BARROS DA SILVA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:11

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 11:47

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 09:58

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:36

Juntada de Certidão

16/11/2021, 18:35

Juntada de Certidão

04/11/2021, 12:28

Juntada de Certidão

22/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de DEMIS BARROS DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 11:07

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 04:16

Juntada de petição

15/09/2021, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 22:00

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:44

Juntada de petição

10/02/2021, 11:33

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 07:06

Juntada de Ato ordinatório

12/01/2021, 14:15

Juntada de contestação

22/12/2020, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 11:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 10:39

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2020, 08:36

Juntada de Ato ordinatório

28/10/2020, 08:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2020, 20:07

Conclusos para decisão

24/10/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

24/10/2020, 17:31

Despacho

•28/11/2024, 16:22

Acórdão (expediente)

•08/04/2024, 09:11

Acórdão

•01/04/2024, 18:44

Despacho

•09/11/2023, 18:30

Intimação de acórdão

•13/09/2023, 13:42

Acórdão (expediente)

•13/09/2023, 13:06

Acórdão

•12/09/2023, 18:25

Despacho

•18/04/2023, 15:20

Decisão (expediente)

•16/12/2022, 08:47

Decisão

•15/12/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:20

Sentença

•17/11/2021, 09:58

Todos os documentos(26)

Decisão

•09/04/2026, 13:40

Despacho

•25/07/2025, 16:46

Despacho

•28/11/2024, 16:22

Acórdão (expediente)

•08/04/2024, 09:11

Acórdão

•01/04/2024, 18:44

Despacho

•09/11/2023, 18:30

Intimação de acórdão

•13/09/2023, 13:42

Acórdão (expediente)

•13/09/2023, 13:06

Acórdão

•12/09/2023, 18:25

Despacho

•18/04/2023, 15:20

Decisão (expediente)

•16/12/2022, 08:47

Decisão

•15/12/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:20

Sentença

•17/11/2021, 09:58

Cópia de decisão

•04/11/2021, 12:28

Documento Diverso

•22/10/2021, 14:54

Despacho

•30/08/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 14:15

Despacho

•09/11/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 08:34

Decisão

•24/10/2020, 20:07

Processo Administrativo

•24/10/2020, 17:31

Processo Administrativo

•24/10/2020, 17:31

Processo Administrativo

•24/10/2020, 17:31

Processo Administrativo

•24/10/2020, 17:31