Procedimento Comum Cível 0800093-33.2022.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 22/05/2023

01/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de SELMA ALVES GALVAO em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:33

Publicado Sentença (expediente) em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:33

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 12:01

em cooperação judiciária

23/03/2023, 14:19

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:49

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 21:19

Desentranhado o documento

13/02/2023, 21:19

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 22/05/2023

01/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de SELMA ALVES GALVAO em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:33

Publicado Sentença (expediente) em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:33

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 12:01

em cooperação judiciária

23/03/2023, 14:19

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:49

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 21:19

Desentranhado o documento

13/02/2023, 21:19

Juntada de Certidão

13/02/2023, 21:17

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 10:50

Juntada de laudo pericial

05/11/2022, 08:47

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:52

Juntada de Certidão

24/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 18:32

Juntada de petição

29/07/2022, 09:02

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SELMA ALVES GALVAO - PI17813 Réu (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SELMA ALVES GALVAO - PI17813, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800093-33.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 69502866, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800093-33.2022.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): EDILSON ALVES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Determino a realização da perícia técnica adequada à espécie. Designo para o dia 29.08.2022, às 10:00 horas, a realização da perícia, devendo o trabalho pericial ocorrer nas dependências do Fórum desta Comarca. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Mauro Ricardo Ramos Bilibio, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 500.346.500-91, inscrito no CRM/MA sob o nº. 6.373, com endereço profissional em Floriano (PI), na Rua Adala Atten, nº. 275, Irapuã II, detentor dos endereços eletrônicos [email protected]; [email protected]; fone (89) 99983-6133, (86) 98881-1902. Nos termos da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, com o permissivo do artigo 28, §1º, da referida resolução - (alterado pela resolução 575/2019-CJF – os honorários periciais ficam fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), e serão custeados pela Seção Judiciária do Maranhão, com pagamento autorizado, apenas, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo. Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão, mesmo prazo que se atribui para eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito. Ficam as partes advertidas que somente será aceito assistente técnico devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Medicina, uma vez que somente o profissional médico está habilitado para realizar ou acompanhar perícia médica, diagnóstico médico e tratamento médico. Este juízo adotará os quesitos unificados constantes do anexo da Recomendação do CNJ, supracitada. Determino, à Secretaria Judicial, que junte aos autos cópia da Recomendação Conjunta 01, de 15 de dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como dos seus anexos. Findo o prazo marcado aos peritos e juntados os laudos aos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer no dia da perícia médica, devidamente munida de exames e documentos que tratem de sua doença. Fica advertida que, em caso de não comparecimento, arcará com o ônus probatório de não comprovar fato constitutivo de seu direito. Intime-se o INSS, com remessa dos autos através do sistema eletrônico. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para julgamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de SELMA ALVES GALVAO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 01:16

Outras Decisões

20/06/2022, 10:16

Conclusos para decisão

17/06/2022, 14:19

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:19

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SELMA ALVES GALVAO - PI17813 Réu (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SELMA ALVES GALVAO - PI17813, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800093-33.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 60876507. Do que, para constar, lavro este termo. São Bernardo - MA, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800093-33.2022.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): EDILSON ALVES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a)

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 13:43

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:39

Juntada de contestação

09/05/2022, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:24

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 09:28

Documentos

Sentença (expediente)

•24/03/2023, 12:00

Sentença

•23/03/2023, 14:19

Decisão

•20/06/2022, 10:16

Despacho

•15/02/2022, 08:24

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