Execução de Título Extrajudicial 0800223-56.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.175,05

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA

OAB/MA 10595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TLN PCS S/A (OI TELEMAR)

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

(OI TNL)

Terceiro

VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

ALCUNHA

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 23:34

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 30/05/2022

14/06/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:38

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:26

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:53

Publicado Sentença (expediente) em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - MA10595 Promovido: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800223-56.2022.8.10.0013 | PJE Promovente: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA Advogado do(a) Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, em face do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos nº 0800929-432016. O exame detalhado dos elementos coligidos aos autos indica que a propositura da presente ação neste Juizado foi realizada infringindo o princípio do devido processo legal. Com efeito, a ação intentada decorre da ausência de cumprimento voluntário, obrigação proferida por meio da sentença, que, em conformidade com o art. 52, da Lei 9.099/95, deverá se dá nos próprios autos de conhecimento, não havendo mais necessidade de instauração de nova ação. Desse modo, a presente ação não deve prosseguir. ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 11 de maio de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juiz de Direito Titular do 8º JECRC

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/05/2022, 09:57

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 13:58

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 12:38

Sentença (expediente)

•11/05/2022, 13:52

Sentença

•11/05/2022, 09:57