Cumprimento de sentença 0800186-87.2021.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 05:59

Transitado em Julgado em 29/05/2025

31/07/2025, 05:59

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RIBEIRO em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

28/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.

28/06/2025, 01:26

Juntada de petição

04/06/2025, 14:20

Juntada de petição

04/06/2025, 14:16

Juntada de laudo de exame cadavérico

04/06/2025, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 10:06

Juntada de Alvará

31/03/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:12

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 05:59

Transitado em Julgado em 29/05/2025

31/07/2025, 05:59

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RIBEIRO em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 17:32

Despacho

•05/11/2024, 12:21

29/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

28/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.

28/06/2025, 01:26

Juntada de petição

04/06/2025, 14:20

Juntada de petição

04/06/2025, 14:16

Juntada de laudo de exame cadavérico

04/06/2025, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 10:06

Juntada de Alvará

31/03/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:12

Juntada de termo

18/12/2024, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 11:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 11:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2024, 11:38

Juntada de petição

27/11/2024, 22:29

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 18:53

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:47

Juntada de petição

10/07/2024, 16:30

Juntada de Alvará

08/07/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 11:48

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:05

Juntada de termo

06/05/2024, 10:04

Juntada de petição

12/04/2024, 17:17

Juntada de petição

12/04/2024, 13:17

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 14:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:48

Juntada de petição

14/03/2024, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:01

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:09

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:44

Juntada de despacho

07/03/2024, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:49

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:43

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:24

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 16:35

Juntada de contrarrazões

26/03/2023, 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 21:05

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:22

Juntada de apelação cível

26/09/2022, 18:09

Juntada de apelação cível

05/09/2022, 11:46

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800186-87.2021.8.10.0102. AUTOR: LUIS LIRA DOS REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA - MA8870-A, SIMONE DA SILVA RIBEIRO - MA9015-A REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Sr.(a) AUTOR: LUIS LIRA DOS REIS REU: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do MM. Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para determinar a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de empréstimo consignado, contrato nº 349332080, na conta da parte autora, cujo valor deverá ser apresentado pela autora mediante simples cálculo aritmético, acompanhado de comprovante dos descontos realizados em fase de cumprimento de sentença, o qual deverá ser corrigido monetariamente, a contar do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), ambos pelo INPC. Sem condenação em danos morais, pois não demonstrados nos autos. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Serve como mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Altos/MA, 30 de agosto de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular Montes Altos/MA, 31 de agosto de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 13:40

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 17:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 10:00 Vara Única de Montes Altos.

26/05/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:15

Juntada de petição

20/05/2022, 13:54

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 07:28

Juntada de petição

12/05/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800186-87.2021.8.10.0102. AUTOR: LUIS LIRA DOS REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA - MA8870-A, SIMONE DA SILVA RIBEIRO - MA9015-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Sr.(a)(s) AUTOR: LUIS LIRA DOS REIS REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/05/2022 10:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum, localizado no endereço acima mencionado ou por videoconferência através do link: https://vc.tjma.jus.br/forummontesaltos. Login: Nome do Participante. Senha do participante: tjma1234. Montes Altos (MA), 11 de maio de 2022. Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 10:00 Vara Única de Montes Altos.

31/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 13:11

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:32

Juntada de Certidão

15/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de LUIS LIRA DOS REIS em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:18

Decorrido prazo de LUIS LIRA DOS REIS em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:18

Juntada de petição

12/05/2021, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 17:15

Juntada de

29/04/2021, 17:17

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RIBEIRO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 20:49

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 20:48

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 14:55

Juntada de réplica à contestação

06/04/2021, 10:23

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 20:48

Juntada de petição

23/03/2021, 11:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:16

Juntada de contestação

15/03/2021, 19:17

Decorrido prazo de LUIS LIRA DOS REIS em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 17:14

Publicado Citação em 26/02/2021.

27/02/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 11:45

Conclusos para despacho

17/02/2021, 17:43

Juntada de Certidão

17/02/2021, 17:43

Juntada de petição

17/02/2021, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:23

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:57

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 17:31

Sentença

•04/07/2024, 11:48

Despacho

•15/03/2024, 11:27

Despacho

•11/03/2024, 10:01

Decisão

•09/02/2024, 15:41

Decisão

•09/02/2024, 12:06

Decisão

•31/01/2024, 14:29

Decisão

•31/01/2024, 07:33

Despacho

•22/08/2023, 08:19

Despacho

•12/05/2023, 09:44

Sentença

•30/08/2022, 15:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/05/2022, 12:15

Despacho

•12/11/2021, 13:11

Despacho

•07/05/2021, 10:50

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/03/2025, 17:32

Despacho

•05/11/2024, 12:21

Sentença

•04/07/2024, 11:48

Despacho

•15/03/2024, 11:27

Despacho

•11/03/2024, 10:01

Decisão

•09/02/2024, 15:41

Decisão

•09/02/2024, 12:06

Decisão

•31/01/2024, 14:29

Decisão

•31/01/2024, 07:33

Despacho

•22/08/2023, 08:19

Despacho

•12/05/2023, 09:44

Sentença

•30/08/2022, 15:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/05/2022, 12:15

Despacho

•12/11/2021, 13:11

Despacho

•07/05/2021, 10:50

Despacho

•24/02/2021, 11:45

Despacho

•08/02/2021, 10:23