Apelação Cível 0822170-42.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EDVALDO SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO LEITE LEONARDO

OAB/MA 22815·CPF·Representa: Autor

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA

OAB/MA 21793·CPF·Representa: Autor

ALINE EDITH SA DE SOUSA

OAB/MA 18220·CPF·Representa: Autor

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA 3984·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDVALDO SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2022, 09:19

Baixa Definitiva

20/10/2022, 09:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/10/2022, 09:18

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:06

Juntada de petição

29/09/2022, 09:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 10:11

Conhecido o recurso de EDVALDO SOARES - CPF: 196.645.833-91 (REQUERENTE) e não-provido

23/09/2022, 08:37

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:35

Recebidos os autos

21/09/2022, 10:00

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 10:00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/09/2022, 10:11

DECISÃO

•23/09/2022, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 07:42

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2022, 14:23

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2022, 14:23

SENTENÇA

•28/06/2022, 12:26

DESPACHO

•06/05/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 09:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/06/2021, 11:02

DECISÃO

•17/06/2021, 08:57