Procedimento Comum Cível 0800179-04.2022.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800179-04.2022.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO - PI10694, CLAUFFER TADEU DOS SANTOS ARAUJO - PI20680 Réu (s): INSS DE SANTA RITA/MA TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO - PI10694, CLAUFFER TADEU DOS SANTOS ARAUJO - PI20680, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800179-04.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 74721290, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800179-04.2022.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): FRANCISCA DAS CHAGAS CARDOSO REIS Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, para que o feito possa reunir condições de julgamento. Designo para o dia 19.10.2022, às 10:45 horas, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento através do sistema de Videoconferência. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são as seguintes: a) a atividade rural alegadamente exercida; e, b) o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, nos 10 (dez) meses anteriores ao parto ou do pedido do benefício, se pleiteado antes do parto, conforme art. 93, §2 do DL 3048/99. O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos. Intimem-se as partes, devendo ficarem cientes que sua ausência será encarada como dispensa da produção de provas, na forma do art. 362, §2 do CPC. Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados. Não dispondo, será providenciado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. Assinado digitalmente São Bernardo/MA, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

14/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUFFER TADEU DOS SANTOS ARAUJO em 22/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Publicado Sentença (expediente) em 01/03/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de CLAUFFER TADEU DOS SANTOS ARAUJO em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLAUFFER TADEU DOS SANTOS ARAUJO em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO em 16/11/2022 23:59.

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