Execução de Título Extrajudicial 0800573-56.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.267,78

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 4� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME

CNPJ

Autor

JULIANA NASCIMENTO DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO

OAB/MA 23382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:50

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:50

Publicado Intimação em 09/02/2023.

17/03/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

17/03/2023, 07:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 28/02/2023

02/03/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 15:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/02/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 11:12

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 12:34

Juntada de Certidão

23/01/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:37

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:29

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:50

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:50

Publicado Intimação em 09/02/2023.

17/03/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

17/03/2023, 07:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•03/02/2023, 15:01

Despacho

•16/01/2023, 15:37

02/03/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 28/02/2023

02/03/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 15:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/02/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 11:12

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 12:34

Juntada de Certidão

23/01/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:37

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:29

Juntada de Certidão

16/01/2023, 12:28

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:49

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão

09/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão

09/01/2023, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 11:38

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:36

Publicado Intimação em 17/10/2022.

22/10/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

22/10/2022, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 11:59

Juntada de Certidão

13/10/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 08:52

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:18

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:18

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:46

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:38

Juntada de petição

31/08/2022, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 15:32

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:32

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2022 10:10 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

14/07/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:19

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:21

Juntada de petição

12/07/2022, 08:18

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 00:46

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:02

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: JULIANA NASCIMENTO DUTRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Audiência Presencial De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação - Sala: 2a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 14/07/2022 Hora: 10:10, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 3 de junho de 2022. Andressa Aires. Secretária Judicial do 4º JECRC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800573-56.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a)

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 10:10 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

03/06/2022, 09:12

Outras Decisões

02/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:31

Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:29

Juntada de petição

01/06/2022, 19:19

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: JULIANA NASCIMENTO DUTRA DESPACHO Verifica-se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte autora juntou Contrato assinado eletronicamente. O Art. 411, II do CPC, estabelece que o documento deve ser considerado autêntico quando "a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da Lei". Ocorre que no Contrato juntado pelo requerente, consta apenas a seguinte informação: "Contrato assinado digitalmente no computador de IP Nº 179.71.62.50, no dia 03/02/2017 às 15:14:8h (Hor. Brasília)." Assim, não há como confirmar a autenticidade da assinatura, pois não há qualquer código para a devida verificação. Além disso, não há qualquer informação acerca da assinatura das testemunhas do contrato. Desta maneira, o presente documento não possui validade como título executivo extrajudicial. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800573-56.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando todos os documentos necessários para instruir o processo, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

10/05/2022, 20:24

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 09:15

Despacho

•10/01/2023, 14:49

Despacho

•12/10/2022, 08:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/07/2022, 12:08

Despacho

•14/07/2022, 09:19

Decisão

•02/06/2022, 19:05

Despacho

•11/05/2022, 10:27