Execução de Título Extrajudicial 0800569-19.2022.8.10.0009 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800569-19.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 10:02

Transitado em Julgado em 22/06/2022

09/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 01:18

Publicado Intimação em 06/06/2022.

12/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: ZARLYS FONTES RIECHE SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800569-19.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95. Decidindo, digo o seguinte: A parte autora ajuizou a presente ação, entretanto atravessou pedido de desistência, através de seu advogado. Por conseguinte, dispensando a anuência da parte requerida, consoante inteligência do Enunciado 90 (FONAJE - aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 485, VIII). Após trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. São Luís, data do sistema. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 09:46

Extinto o processo por desistência

02/06/2022, 09:26

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:32

Juntada de petição

01/06/2022, 15:15

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: ZARLYS FONTES RIECHE DESPACHO Verifica-se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte autora juntou Contrato assinado eletronicamente. O Art. 411, II do CPC, estabelece que o documento deve ser considerado autêntico quando "a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da Lei". Ocorre que no Contrato juntado pelo requerente, consta apenas a seguinte informação: "Contrato assinado digitalmente no computador de IP Nº 179.71.62.50, no dia 03/02/2017 às 15:14:8h (Hor. Brasília)." Assim, não há como confirmar a autenticidade da assinatura, pois não há qualquer código para a devida verificação. Além disso, não há qualquer informação acerca da assinatura das testemunhas do contrato. Desta maneira, o presente documento não possui validade como título executivo extrajudicial. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800569-19.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando todos os documentos necessários para instruir o processo, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 14:33

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 09:26

Despacho

•11/05/2022, 10:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2022

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 21/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 03/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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