Execução Fiscal 0008158-15.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0008158-15.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8158-15.2007.8.10.0044. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA ADVOGADO: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ ( OAB 3806-MA ) EXECUTADO: MANOEL EVILASIO OLIVEIRA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. END: Rua Monte Castelo, nº 296-A, Setor Mercadinho EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO: 8158-15.2007.8.10.0044 DENOMINAÇÃO: Execução Fiscal PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA PARTE(S) REQUERIDA(S): MANOEL EVILASIO OLIVEIRA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juiza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista despacho INTIMA: a parte requerida, MANOEL EVILASIO OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: "Ante o exposto, tendo em vista o decurso do prazo de 05 (cinco) anos sem localização de bens penhoráveis em valores suficientes à satisfação do crédito da Fazenda Pública, bem que à falta de qualquer causa interruptiva da prescrição, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DE OFÍCIO, DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830, art. 40, § 4º c/c a SÚMULA STJ 341 e art. 332, §1°, do CPC), julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e verbas honorárias.Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e liberem-se constrições eventualmente existentes, expedindo-se atos ordinatórios de ordem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Imperatriz/MA, 19 de maio de 2021.DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz." E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 5 de maio de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, matrícula 97063, digitei e conferi. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRASODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 97063 23 Edital de Sentença - PROCESSO Nº: 0008158-15.2007.8.10.0044 (81582007) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Processo: 8158-15.2007.8.10.0044. Edital 3 Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS DENOMINAÇÃO: Execução Fiscal PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA PARTE(S) REQUERIDA(S): MANOEL EVILASIO OLIVEIRA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juiza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista despacho INTIMA: a parte requerida, MANOEL EVILASIO OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: "Ante o exposto, tendo em vista o decurso do prazo de 05 (cinco) anos sem localização de bens penhoráveis em valores suficientes à satisfação do crédito da Fazenda Pública, bem que à falta de qualquer causa interruptiva da prescrição, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DE OFÍCIO, DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830, art. 40, § 4º c/c a SÚMULA STJ 341 e art. 332, §1°, do CPC), julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e verbas honorárias.Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e liberem-se constrições eventualmente existentes, expedindo-se atos ordinatórios de ordem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Imperatriz/MA, 19 de maio de 2021.DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz." E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos5 de maio de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, matrícula 97063, digitei e conferi. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRASODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 8158-15.2007.8.10.0044. Edital 23 Edital de Sentença - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS DENOMINAÇÃO: Execução Fiscal PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA PARTE(S) REQUERIDA(S): MANOEL EVILASIO OLIVEIRA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juiza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista despacho INTIMA: a parte requerida, MANOEL EVILASIO OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: "Ante o exposto, tendo em vista o decurso do prazo de 05 (cinco) anos sem localização de bens penhoráveis em valores suficientes à satisfação do crédito da Fazenda Pública, bem que à falta de qualquer causa interruptiva da prescrição, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DE OFÍCIO, DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830, art. 40, § 4º c/c a SÚMULA STJ 341 e art. 332, §1°, do CPC), julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e verbas honorárias.Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e liberem-se constrições eventualmente existentes, expedindo-se atos ordinatórios de ordem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Imperatriz/MA, 19 de maio de 2021.DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz." E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos5 de maio de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, matrícula 97063, digitei e conferi. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRASODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

12/05/2022, 00:00