Procedimento Comum Cível 0811576-46.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:14

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 16:39

Julgado improcedente o pedido

12/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:47

Juntada de termo

28/04/2025, 11:46

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de CLAUDINEI APARECIDO DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:32

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:14

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:53

Sentença

•12/11/2025, 15:46

06/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 16:39

Julgado improcedente o pedido

12/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:47

Juntada de termo

28/04/2025, 11:46

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de CLAUDINEI APARECIDO DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/03/2025.

16/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:59

Juntada de petição

16/09/2024, 16:41

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:51

Juntada de termo

10/09/2024, 09:50

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:44

Decorrido prazo de CLAUDINEI APARECIDO DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:44

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:18

Juntada de termo

05/12/2023, 10:17

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:59

Juntada de petição

03/11/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:34

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:31

Juntada de termo

15/06/2023, 13:30

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:46

Decorrido prazo de JUVENAL NUNES RIBEIRO em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:46

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:31

Publicado Intimação em 24/03/2023.

14/04/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

14/04/2023, 23:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 17:30

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:27

Juntada de despacho

22/03/2023, 10:02

Recebidos os autos

22/03/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/07/2022, 11:20

Juntada de Certidão

26/07/2022, 11:17

Juntada de contrarrazões

22/07/2022, 17:14

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 22:58

Decorrido prazo de JUVENAL NUNES RIBEIRO em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0811576-46.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLAUDINEI APARECIDO DE SOUZA REQUERIDA(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO da parte apelada COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA por seu Advogado: JUVENAL NUNES RIBEIRO - MA4470, para apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso de APELAÇÃO, no prazo de 15 dias. Imperatriz, Quinta-feira, 30 de Junho de 2022. Ariadne Ribeiro Sales Secretária Judicial Substituta Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível ANNA CLARA FONSECA ROMA Assinando digitalmente

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:27

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:25

Juntada de apelação

26/05/2022, 16:48

Publicado Sentença (expediente) em 13/05/2022.

13/05/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES - MA22709 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA por Advogado/Autoridade do(a) REU: JUVENAL NUNES RIBEIRO - MA4470, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Revogo a tutela de urgência anteriormente concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, em razão da assistência judiciária concedida nos autos, que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0811576-46.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLAUDINEI APARECIDO DE SOUZA REQUERIDA(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CLAUDINEI APARECIDO DE SOUZA, por Advogados/Autoridades do(a)

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 15:52

Julgado improcedente o pedido

28/04/2022, 17:05

Conclusos para decisão

12/01/2022, 22:07

Juntada de Certidão

12/01/2022, 22:06

Juntada de réplica à contestação

02/12/2021, 16:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 05/11/2021 09:36.

06/11/2021, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 09:36

Juntada de diligência

04/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:10

Publicado Intimação em 08/09/2021.

18/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

18/09/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 11:45

Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2021, 18:37

Conclusos para decisão

04/08/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 14:51

Despacho

•12/02/2025, 14:59

Despacho

•29/04/2024, 16:18

Despacho

•15/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 17:27

Acórdão (expediente)

•24/02/2023, 12:25

Acórdão

•23/02/2023, 11:30

Despacho

•25/10/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:25

Sentença (expediente)

•11/05/2022, 15:52

Sentença

•28/04/2022, 17:05

Decisão

•27/08/2021, 18:37