Agravo em Recurso Especial 0001172-41.2016.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

AMANDA DA SILVA MORAIS

CPF

Reu

CELINA ARAUJO CHAVES DE CARVALHO

CPF

Reu

FRANCISCO DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

JEOVAN TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Autor

ANNARA CRISTINA DE SOUSA MARTINS

CPF·Representa: Autor

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB/PI 4774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

AMANDA DA SILVA MORAIS

CPF

Reu

CELINA ARAUJO CHAVES DE CARVALHO

CPF

Reu

FRANCISCO DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

JEOVAN TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

SANDRA REGINA BARBOSA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/06/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNARAMA

05/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/03/2025, 16:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 21:00