Cumprimento de sentença 0805645-67.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805645-67.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A FINALIDADE: Cumprir despacho dos autos ( id nº 61621984) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, foi deferido o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pela parte autora. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Será incluído, em tal hipótese, o montante da multa de 10% prevista no art. 523, § 1°, novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805645-67.2018.8.10.0040 REQUERENTE(S): SANTOS E SCATENA LTDA - EPP REQUERIDA(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida TELEMAR NORTE LESTE S/A por Advogados/Autoridades do(a) intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, será oficiado à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Imperatriz-MA, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. Do que para constar, eu ARIADNE RIBEIRO SALES, Técnico Judiciário Sigiloso, o redigi. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial da 3ª Vara Cível ARIADNE RIBEIRO SALES Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

12/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/04/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Juntada de certidão de juntada

Juntada de petição

Decorrido prazo de SANTOS E SCATENA LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(16)