Cumprimento de sentença 0802365-88.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802365-88.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: ELAYNE CRISTINA GALLETTI - MA7455, LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO - MA5158-A, ULYSSES DE SOUZA MATOS - MA9724-A FINALIDADE: Cumprir despacho dos autos ( id nº 61662085) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, foi deferido o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pela parte autora. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Será incluído, em tal hipótese, o montante da multa de 10% prevista no art. 523, § 1°, novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802365-88.2018.8.10.0040 REQUERENTE(S): ANDRESSA DA SILVA HONORATO REQUERIDA(S): RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME por Advogados/Autoridades do(a) intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, será oficiado à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Imperatriz-MA, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. Do que para constar, eu ARIADNE RIBEIRO SALES, Técnico Judiciário Sigiloso, o redigi. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial da 3ª Vara Cível ARIADNE RIBEIRO SALES Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

12/05/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRESSA DA SILVA HONORATO em 18/02/2025 23:59.

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