Apelação Cível 0826654-76.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.272,34

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/08/2023, 14:03

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 14:58

Negado seguimento ao recurso

31/07/2023, 11:44

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:46

Juntada de termo

27/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/07/2023, 20:39

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/07/2023, 13:02

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/08/2023, 14:03

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/07/2023, 14:30

DECISÃO

•31/07/2023, 11:44

25/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 14:58

Negado seguimento ao recurso

31/07/2023, 11:44

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:46

Juntada de termo

27/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/07/2023, 20:39

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/07/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 10:24

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

19/06/2023, 08:41

Juntada de certidão

06/06/2023, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:06

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 10:44

Recebidos os autos

15/05/2023, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/05/2023, 08:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

24/04/2023, 16:11

Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2023.

24/04/2023, 16:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

18/04/2023, 08:22

Juntada de Certidão

18/04/2023, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/04/2023, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 09:56

Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número 0826654-76.2016.8.10.0001

14/04/2023, 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:30

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2023 23:59.

07/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2023 23:59.

07/02/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 07:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

20/01/2023, 14:48

Publicado Decisão (expediente) em 08/12/2022.

08/12/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 10:08

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

02/12/2022, 08:08

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:03

Recebidos os autos

22/11/2022, 16:35

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 16:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 10:23

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 08:41

DESPACHO

•14/04/2023, 14:35

DESPACHO

•03/02/2023, 11:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/12/2022, 10:08

DECISÃO

•02/12/2022, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 17:36

APELAÇÃO

•19/05/2022, 09:05

SENTENÇA

•01/09/2021, 17:04

DECISÃO

•15/08/2018, 11:23