Procedimento do Juizado Especial Cível 0800796-47.2022.8.10.0061 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800796-47.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 09:36

Extinto o processo por desistência

24/06/2022, 09:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2022 08:30, 2ª Vara de Viana.

24/06/2022, 09:25

Juntada de petição

23/06/2022, 12:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/06/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 10:54

Juntada de protocolo

12/05/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILDEMAR BELFORT SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO - OABMA21213 REU: GEORGE SEIXAS ABREU PROC. Nº 0800796-47.2022.8.10.0061 DESPACHO Considerando a informação do patrono da parte requerente de que esta não possui condições de arcar com as custas processuais, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/50). Intimação - Processo n.° 0800796-47.2022.8.10.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Designo o dia 24/06/2022, às 08:30 horas, por meio de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2via, senha tjma1234 ou presencial, na sala de audiências deste Juízo, para realização da sessão de conciliação relativa a este feito. Cite-se a parte requerida e intime-se a parte requerente, advertindo-as de que: 1) nas causas cujo valor não ultrapasse vinte (20) salários mínimos as partes poderão comparecer em Juízo assistidas por advogados, sendo obrigatória a assistência nas de valor superior; 2) não havendo conciliação, a parte requerida deverá apresentar defesa escrita ou oral na própria audiência, oportunidade em que também serão produzidas todas as provas, inclusive a testemunhal; 3) sendo necessária a intimação de testemunhas, o requerimento, acompanhado do respectivo rol (relação das testemunhas), será apresentado na Secretaria no mínimo cinco (05) dias antes da audiência; 4) a ausência da parte requerente implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito; 5) a ausência da parte requerida implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora; 6) fica desde advertida a possibilidade de inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, nos termos do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Viana/Ma, 10 de maio de 2022 CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 17:40

Audiência Conciliação designada para 24/06/2022 08:30 2ª Vara de Viana.

11/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão

27/03/2022, 13:37

Distribuído por sorteio