Procedimento Comum Cível 0800505-88.2020.8.10.0070 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800505-88.2020.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 15/09/2022

31/01/2023, 10:09

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:54

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:10

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800505-88.2020.8.10.0070 -SAMARA DOS REIS BRANCO x MUNICIPIO DE ARARI. SENTENÇA(...) Portanto, mesmo que ato que excluiu o servidor seja nulo, o prazo para a propositura da ação de reintegração de cargo público é de cinco anos. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com exigibilidade suspensa pela gratuidade da justiça, e honorários, fixando estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Publique. Registre-se. Intime-se Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamante: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO (OAB 15111-MA), Advogado(s) do reclamado: RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA).

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800505-88.2020.8.10.0070 -SAMARA DOS REIS BRANCO x MUNICIPIO DE ARARI. SENTENÇA(...) Portanto, mesmo que ato que excluiu o servidor seja nulo, o prazo para a propositura da ação de reintegração de cargo público é de cinco anos. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com exigibilidade suspensa pela gratuidade da justiça, e honorários, fixando estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Publique. Registre-se. Intime-se Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamante: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO (OAB 15111-MA), Advogado(s) do reclamado: RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA).

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 14:25

Documentos

Sentença (expediente)

•31/01/2023, 10:10

Sentença

•10/08/2022, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Transitado em Julgado em 15/09/2022

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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