Procedimento Comum Cível 0800144-37.2021.8.10.0070 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800144-37.2021.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 16:46

Transitado em Julgado em 06/06/2022

18/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de RODRIGO MENDONCA SANTIAGO em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 22:43

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI INTIMAÇÃO Processo n° 0800144-37.2021.8.10.0070 -MARIA ANTONIA RODRIGUES x Elmo Diniz. SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por MARIA ANTONIA RODRIGUES em face de ELMO DINIZ. Em id. 42106329, despacho deste juízo determinando a emenda da inicial por parte do requerente no prazo legal, o qual transcorreu in albis, conforme certidão de id. 60793339. É o breve relatório. Decido. O Art. 321 do CPC assevera que “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. Outrossim, dispõe o parágrafo único do citado dispositivo expõe que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Nesse contexto, observado o não atendimento à determinação judicial, indefiro a petição inicial, o que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante a dicção do art. 485, I do CPC. Feitos tais esclarecimentos, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez) por cento do valor da causa conforme art. 85, § 2º, CPC (art. 98, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari. Advogado(s) do reclamante: RODRIGO MENDONCA SANTIAGO (OAB 7073-MA).

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 19:06

Indeferida a petição inicial

24/03/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 15:28

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 06:00

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 15:37

Juntada de edital

27/03/2021, 09:31

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 14:48

Despacho

•25/03/2021, 20:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2022

Decorrido prazo de RODRIGO MENDONCA SANTIAGO em 03/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES em 27/04/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 05/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de edital

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