Execução Fiscal 0844544-91.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 132.498,55

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. DE L. SAMPAIO NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SAMPAIO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 15:57

Juntada de Mandado

26/03/2026, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 12:19

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SAMPAIO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/08/2025, 08:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/08/2025, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:23

Juntada de petição

11/07/2025, 09:26

Todas as movimentações(91)

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 15:57

Juntada de Mandado

26/03/2026, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 21:15

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 12:19

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SAMPAIO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/08/2025, 08:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/08/2025, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:23

Juntada de petição

11/07/2025, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:35

Juntada de termo

04/07/2025, 15:33

Juntada de termo

04/07/2025, 13:14

Juntada de termo

04/07/2025, 13:13

Outras Decisões

09/06/2025, 12:15

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:20

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:20

Juntada de documento diverso

17/02/2025, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de M. DE L. SAMPAIO NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 11:02

Juntada de diligência

02/12/2024, 11:02

Juntada de diligência

02/12/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 18:17

Juntada de Mandado

26/11/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:11

Juntada de petição

24/10/2024, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de M. DE L. SAMPAIO NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:26

Juntada de diligência

28/08/2024, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 22:51

Juntada de diligência

28/08/2024, 22:51

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:21

Juntada de Mandado

26/07/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:09

Juntada de petição

24/05/2024, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 08:38

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:59

Juntada de petição

28/02/2024, 14:02

Juntada de petição

18/01/2024, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 09:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:16

Juntada de petição

24/05/2023, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 12:01

Juntada de Certidão

30/03/2023, 11:48

Juntada de petição

30/03/2023, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 17:08

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:11

Conclusos para despacho

14/11/2022, 11:27

Juntada de Certidão

14/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SAMPAIO NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:48

Decorrido prazo de M. DE L. SAMPAIO NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS - ME em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:41

Publicado Citação em 13/05/2022.

13/05/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 13:51

Publicado Citação em 13/05/2022.

13/05/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0844544-91.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): M. DE L. SAMPAIO NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS - ME e outros VALOR: R$ 132.498,55 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) M. DE L. SAMPAIO NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS - ME e outros, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís-MA, 9 de maio de 2022. Eu, Telma Coelho Mendes, digitei. Dou fé. Confere com o original. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 9ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0844544-91.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): M. DE L. SAMPAIO NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS - ME e outros VALOR: R$ 132.498,55 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) M. DE L. SAMPAIO NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS - ME e outros, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís-MA, 9 de maio de 2022. Eu, Telma Coelho Mendes, digitei. Dou fé. Confere com o original. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 9ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 19:33

Juntada de Edital

09/05/2022, 20:07

Juntada de Certidão

09/05/2022, 15:14

Juntada de petição

04/05/2022, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2022, 14:44

Juntada de Certidão

09/04/2022, 14:43

Juntada de diligência

06/02/2021, 17:32

Juntada de diligência

01/02/2021, 09:16

Mandado devolvido dependência

01/02/2021, 09:16

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 15:41

Juntada de Mandado

26/01/2021, 11:13

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2020, 21:49

Juntada de petição

17/04/2020, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2020, 01:37

Juntada de Ato ordinatório

28/03/2020, 01:36

Juntada de Petição de termo

23/07/2018, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 09:33

Conclusos para despacho

20/11/2017, 16:28

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 16:12

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:35

Decisão

•09/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:37

Decisão

•26/09/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:06

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:35

Decisão

•09/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:37

Decisão

•26/09/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:06

Despacho

•06/12/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•09/04/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 21:49

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 01:36

Despacho

•16/01/2018, 09:33