Procedimento Comum Cível 0803055-73.2021.8.10.0053 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:41

Transitado em Julgado em 09/09/2022

09/09/2022, 08:40

Juntada de petição

11/08/2022, 17:57

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:19

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:19

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803055-73.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): PAULO SIMPLICIO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, proposta por ELISADO PAIVA DOS SANTOS, em face de BANCO DAYCOVAL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Decisão de ID nº 37266501, indeferindo a tutela de urgência vindicada e determinando a citação e intimação das partes para o comparecimento à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Audiência de conciliação realizada (ID nº 38685278), a qual restou infrutífera a composição do litígio. Contestação apresentada no ID nº 39430232. Por intermédio da petição de ID nº 39030600, a parte autora manifestou ausência de interesse no prosseguimento da demanda, pugnando pela homologação da desistência. Intimada acerca do pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, a parte ré nada manifestou. Vieram os autos conclusos. É relatório. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, a parte Autora desistiu da demanda. Sabe-se que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Por outro lado, o § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil veda a desistência da ação pelo Autor, sem o consentimento do réu, depois de oferecida a contestação nos autos. Na hipótese dos autos, é imprescindível o consentimento do Requerido para fins de processamento da desistência, visto que a relação já encontra-se angularizada, inclusive com a apresentação de contestação pela parte adversa. Logo, a concordância da parte contrária em relação ao pedido de desistência da ação formulado, nessa fase processual, é medida necessária que encontra fundamento no princípio da primazia da decisão de mérito. Assim, tendo em vista a inequívoca intenção da parte Autora em desistir da presente ação, bem assim a manifestação favorável da parte Ré, providência não resta que não seja acolher dita pretensão, extinguindo-se a demanda. Desta forma, promovo a homologação da desistência da ação, formulada nos autos, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, a teor da previsão do art. 90, caput, do CPC; que ficarão suspensas nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em virtude da gratuidade judiciária que ora concedo. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, 01/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 09:36

Extinto o processo por desistência

03/08/2022, 13:20

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 23:09

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803055-73.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): PAULO SIMPLICIO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Considerando o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora por intermédio da petição de ID nº 67586753, intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo 05 (cinco) dias, acerca do pedido, nos moldes do § 4° do art. 485 do Código de Processo Civil, visto que a relação já encontra-se angularizada, inclusive com a apresentação de contestação, com a ressalva de que o silêncio será interpretado como concordância. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 01/07/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 22:45

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:48

Juntada de petição

24/05/2022, 10:40

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, 03/05/2022. Mariana Gomes Pereira Lucena Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803055-73.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): PAULO SIMPLICIO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a)

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 13:06

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 10:28

Juntada de contestação

25/03/2022, 15:09

Expedição de informações pessoalmente.

07/03/2022, 08:38

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2022 08:30 2ª Vara de Porto Franco.

07/03/2022, 08:37

Juntada de petição

04/03/2022, 19:10

Juntada de petição

31/01/2022, 17:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcrito Intimação - Processo nº. 0803055-73.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): PAULO SIMPLICIO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a)

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcrito Intimação - Processo nº. 0803055-73.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): PAULO SIMPLICIO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a)

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcrito Intimação - Processo nº. 0803055-73.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): PAULO SIMPLICIO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a)

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 11:48

Audiência Conciliação designada para 07/03/2022 08:30 2ª Vara de Porto Franco.

07/01/2022, 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 15:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(50)