Cumprimento de sentença 0802288-61.2018.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 741,88

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

STYLO INTIMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

IRANILDE SILVA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA

OAB/TO 8520·CPF·Representa: Autor

RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES

OAB/TO 5918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 13:12

Homologada a Transação

17/04/2026, 17:26

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de IRANILDE SILVA E SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 16:25

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 17:26

Decisão

•23/09/2025, 21:47

28/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 13:12

Homologada a Transação

17/04/2026, 17:26

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:38

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de IRANILDE SILVA E SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 16:25

Juntada de Certidão

05/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:01

Juntada de protocolo

16/10/2025, 11:13

Nomeado outro auxiliar da justiça

23/09/2025, 21:47

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:55

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:53

Juntada de petição

01/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de STYLO INTIMO LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:52

Decorrido prazo de IRANILDE SILVA E SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 08:39

Juntada de diligência

30/07/2025, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 20:10

Juntada de diligência

30/07/2025, 20:10

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:50

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:49

Juntada de petição

24/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de STYLO INTIMO LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 08:53

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de IRANILDE SILVA E SILVA em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 13:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 13:58

Juntada de petição

22/04/2025, 22:45

Outras Decisões

22/04/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

21/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2025.

21/04/2025, 00:05

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:43

Juntada de Certidão

16/04/2025, 10:43

Juntada de petição

14/04/2025, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 14:24

Juntada de termo

04/04/2025, 14:52

Juntada de termo

29/01/2025, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 12:00

Processo Desarquivado

10/01/2025, 10:33

Outras Decisões

10/01/2025, 08:28

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:40

Juntada de petição

13/12/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:38

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:59

Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:27

Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:23

Juntada de certidão de regularização de movimentação

02/10/2024, 16:55

Juntada de petição

30/09/2024, 15:08

Processo Desarquivado

20/09/2024, 15:33

Juntada de petição

17/09/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 09:31

Homologada a Transação

26/08/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 16:03

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:55

Juntada de petição

14/08/2024, 11:28

Juntada de petição

14/08/2024, 08:39

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:28

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:59

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de CORREIOS em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2023, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 12:30

Juntada de termo

02/03/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 17:04

Juntada de Ofício

23/02/2023, 17:09

Outras Decisões

14/02/2023, 10:32

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:27

Juntada de Certidão

14/02/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 10:39

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2022, 17:14

Juntada de termo

13/05/2022, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 08:54

Juntada de Certidão

18/02/2022, 08:04

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:04

Juntada de petição

17/02/2022, 16:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802288-61.2018.8.10.0046. REQUERENTE: STYLO INTIMO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA - TO8520, RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES - TO5918-B REQUERIDO: IRANILDE SILVA E SILVA INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de até 05 (cinco) dias, dizer se persiste o interesse no seguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de arquivamento definitivo. Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Inadimplemento]

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 18/11/2021

06/12/2021, 10:32

Juntada de petição

16/11/2021, 09:30

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 12:45

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 09:34

Juntada de petição

18/08/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 09:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/08/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

03/08/2021, 09:22

Juntada de petição

29/06/2021, 14:51

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 15:11

Juntada de Certidão

21/06/2021, 15:09

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 01:29

Juntada de Carta precatória

18/06/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 16:54

Audiência Conciliação designada para 03/08/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

16/06/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 09:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/03/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

24/03/2021, 09:25

Publicado Intimação em 28/01/2021.

03/02/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 21:53

Juntada de petição

01/02/2021, 17:54

Juntada de Certidão

28/01/2021, 16:35

Expedição de Carta precatória.

28/01/2021, 16:33

Juntada de Carta precatória

28/01/2021, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 10:55

Audiência Conciliação redesignada para 24/03/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

26/01/2021, 10:53

Juntada de ato ordinatório

26/01/2021, 10:53

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 08:45

Audiência Conciliação redesignada para 11/02/2021 08:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

15/12/2020, 08:39

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 08:38

Juntada de petição

14/12/2020, 15:43

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para 1° JECível

10/12/2020, 17:15

Juntada de petição

23/11/2020, 10:16

Juntada de Certidão

11/11/2020, 15:18

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:54

Juntada de Carta precatória

10/11/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 16:51

Audiência Conciliação redesignada para 15/12/2020 08:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

09/11/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:59

Juntada de petição

15/05/2020, 09:09

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 10:08

Juntada de Certidão

12/05/2020, 10:08

Decorrido prazo de STYLO INTIMO LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:05

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 14:54

Juntada de Certidão

13/03/2020, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/05/2020 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

05/03/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:25

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:46

Juntada de Certidão

02/03/2020, 14:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/05/2019 15:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

08/05/2019, 15:42

Expedição de Carta precatória.

11/04/2019, 14:56

Juntada de termo

11/04/2019, 14:55

Juntada de Carta precatória

02/04/2019, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 10:31

Audiência conciliação designada para 08/05/2019 15:30.

18/02/2019, 17:15

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/02/2019 16:15 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

13/02/2019, 16:25

Juntada de termo

30/11/2018, 15:37

Juntada de Carta precatória

30/11/2018, 15:11

Audiência conciliação designada para 13/02/2019 16:15.

14/11/2018, 16:19

Juntada de petição

13/11/2018, 15:43

Expedição de informações pessoalmente

30/10/2018, 10:38

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/10/2018 10:20 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

30/10/2018, 10:30

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2018, 09:54

Juntada de termo

28/09/2018, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2018, 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2018, 20:39

Audiência conciliação designada para 30/10/2018 10:20.

20/09/2018, 20:37

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 11:03

Despacho

•30/06/2025, 13:50

Decisão

•22/04/2025, 16:47

Decisão

•10/01/2025, 08:28

Sentença

•26/08/2024, 17:18

Despacho

•06/06/2024, 12:28

Decisão

•14/02/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:27

Decisão

•28/03/2022, 08:54

Sentença

•28/10/2021, 09:34

Despacho

•02/06/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 08:38

Despacho

•31/07/2020, 09:59

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/04/2026, 17:26

Decisão

•23/09/2025, 21:47

Despacho

•30/06/2025, 13:50

Decisão

•22/04/2025, 16:47

Decisão

•10/01/2025, 08:28

Sentença

•26/08/2024, 17:18

Despacho

•06/06/2024, 12:28

Decisão

•14/02/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:27

Decisão

•28/03/2022, 08:54

Sentença

•28/10/2021, 09:34

Despacho

•02/06/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 08:38

Despacho

•31/07/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:02

Despacho

•02/03/2020, 16:25