Monitória 0828839-19.2018.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0828839-19.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:13

Juntada de petição

07/04/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 17:54

Juntada de despacho

17/03/2025, 10:02

Recebidos os autos

17/03/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2022, 08:50

Juntada de Certidão

02/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 01:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES SILVA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 01:22

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828839-19.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME, JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTA, CRISTHIANNE MAIA COSTA Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ROBERTO ALVES SILVA - MA14946 Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ROBERTO ALVES SILVA - MA14946 Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ROBERTO ALVES SILVA - MA14946 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 15:03

Documentos

Petição

•20/03/2024, 10:27

Decisão

•14/03/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828839-19.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME, JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTA, CRISTHIANNE MAIA COSTA Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ROBERTO ALVES SILVA - MA14946 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A contra a sentença proferida no Id. 53533383. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. Os embargos de declaração visam ao saneamento da decisão ou sentença, corrigindo obscuridade, contradição ou omissão existentes. Assim, se é a reforma do julgado que busca o embargante, para isto não se prestam os embargos, pena de se aviltar a sua ratio essendi Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamentos suficientes, não configura omissão. 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no REsp: 1549458 SP 2014/0130168-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2022) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória. Não são destinados à adequação do decisum ao entendimento da parte embargante, nem ao acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda, à rediscussão de questão já resolvida. Precedentes. 2. A análise das razões recursais revela a pretensão da parte em alterar o resultado do julgado, o que é inviável nesta seara recursal. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no RMS: 67135 RR 2021/0261406-1, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 14/12/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/12/2021) Portanto, in casu, observa-se que o(s) embargante(s) almeja(m) rediscutir a matéria já apreciada na sentença, haja vista que o que se almeja é rediscutir o entendimento jurídico esposado na decisão prolatada, o que se mostra manifestamente inadmissível, pois não se coaduna com o remédio processual eleito. Assim sendo, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Sã Luís/MA, 11 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14º Vara Cível

12/05/2022, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES SILVA em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES SILVA em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES SILVA em 03/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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