Execução de Título Extrajudicial 0000580-04.2014.8.10.0093 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000580-04.2014.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADVOGADO: BENEDITO NABARRO ( OAB 3796-MA ) EXECUTADO: ALTEREDO DE JESUS FERREIRA SÁ e ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA e BIANOR FERREIRA DA SILVA e EDIMAR DE SOUZA CARVALHO e EDIMAR DE SOUZA CARVALHO e EDIMAR DE SOUZA CARVALHO-ME e EDVALDO CRUZ OLIVEIRA e FRANCISCO RODRIGUES MOTA e GELCINO FERREIRA DO AMARAL e MARCOS DA SILVA NASARIO e SEBASTIAO NUNES DE ARAUJO JUNIOR e SEBASTIAO NUNES DE ARAUJO JUNIOR e WILSON ALVES DOS SANTOS Processo nº 580-04.2014.8.10.0093 Distribuição: 09/07/2014 Ação de execução Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Executados: EDIMAR DE SOUZA CARVALHO - ME e outros SENTENÇA: 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000580-04.2014.8.10.0093 (5812014) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Trata-se de ação de execução promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de EDIMAR DE SOUZA CARVALHO - ME; SEBASTIÃO NUNES DE ARAÚJO JUNIOR; EDVALDO CRUZ OLIVEIRA; ALTEREDO DE JESUS FERREIRA SÁ; BIANOR FERREIRA DA SILVA; WILSON ALVES DOS SANTOS; MARCOS DA SILVA NASARIO; FRANCISCO RODRIGUES MOTA; GELCINO FERREIRA DO AMARAL E ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA A, tudo conforme narrado na petição inicial de fls. 02/05. O patrono do Exequente foi intimado (fl. 130) para, no prazo de 05 dias, requerer as providências necessárias ao regular andamento da lide, porém, quedou-se inerte (fl. 131). Por meio do despacho de fl. 133 este Juízo determinou a intimação da parte credora, pessoalmente, para "impulsionar o feito, sob pena de extinção da lide". Certidão de fl. 136 atesta que o Exequente mudou-se do endereço fornecido nos autos. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Sem delongas, esclareço que o patrono do exequente foi intimado para no prazo de 05 dias requerer as providências necessárias ao regular andamento feito (fl. 130), porém, quedou-se inerte (fl; 131), razão pela qual foi determinada a intimação pessoal do credor, conforme art. 485, §1°, CPC, para impulsionar a demanda, sob pena de extinção da lide. Acontece que, conforme consta na correspondência de fl. 135-v e na certidão de fl. 136, o Exequente "mudou-se" do endereço informado nos autos. Equivale dizer que a parte exequente não comunicou a mudança de endereço ao Juízo, atraindo, assim, a regra do parágrafo único, do art. 274, do CPC, segundo a qual, "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Desse modo, esta demanda deve ser extinta com fundamento no art. 485, III, do CPC, pois não foram requeridas as providências necessárias ao regular andamento do processo, conforme estabelece o art. 485, §1º, do CPC. Sobre o assunto: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO. Para a extinção do processo de execução por abandono de causa, é imprescindível a intimação pessoal do credor, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC/15. Inércia do recorrente após a sua intimação pessoal. Não angularizada a relação processual, não há falar em requerimento da parte adversa nos termos da Súmula 240 do STJ. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME. (Apelação Cível Nº 70078659877, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 21/03/2019). (TJ-RS - AC: 70078659877 RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Data de Julgamento: 21/03/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 25/03/2019). Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigo 485, inciso III, CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com as cautelas de praxe. Custas processuais, pelo Autor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos fazendo-se as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itinga do Maranhão - MA, 30 de abril de 2022. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Resp: 193342

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 580-04.2014.8.10.0093. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADVOGADO: JULIANA MELO DE PINHO ( OAB 21413-CE ) EXECUTADO: ALTEREDO DE JESUS FERREIRA SÁ e ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA e BIANOR FERREIRA DA SILVA e EDIMAR DE SOUZA CARVALHO e EDIMAR DE SOUZA CARVALHO e EDIMAR DE SOUZA CARVALHO-ME e EDVALDO CRUZ OLIVEIRA e FRANCISCO RODRIGUES MOTA e GELCINO FERREIRA DO AMARAL e MARCOS DA SILVA NASARIO e SEBASTIAO NUNES DE ARAUJO JUNIOR e SEBASTIAO NUNES DE ARAUJO JUNIOR e WILSON ALVES DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 20 DIAS) PROCESSO: 580-04.2014.8.10.0093 AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Executados: EDIMAR DE SOUZA CARVALHO - ME, SEBASTIÃO NUNES DE ARAÚJO JUNIOR, EDVALDO CRUZ OLIVEIRA, ALTEREDO DE JESUS FERREIRA SÁ, BIANOR FERREIRA DA SILVA, WILSON ALVES DOS SANTOS, MARCOS DA SILVA NASARIO, FRANCISCO RODRIGUES MOTA, GELCINO FERREIRA DO AMARAL E ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA. O Doutor Antônio Martins de Araújo, Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Estado do Maranhão, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, tombanda sob o n.º 580-04.2014.8.10.0093, tendo como rexequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. e executados EDIMAR DE SOUZA CARVALHO - ME, SEBASTIÃO NUNES DE ARAÚJO JUNIOR, EDVALDO CRUZ OLIVEIRA, ALTEREDO DE JESUS FERREIRA SÁ, BIANOR FERREIRA DA SILVA, WILSON ALVES DOS SANTOS, MARCOS DA SILVA NASARIO, FRANCISCO RODRIGUES MOTA, GELCINO FERREIRA DO AMARAL E ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos executados MARCOS DA SILVA NASARIO, FRANCISCO RODRIGUES MOTA, ALTEREDO DE JESUS FERREIRA SÁ, brasileiros, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da SENTENÇA de fls. 138: "Trata-se de ação de execução promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de EDIMAR DE SOUZA CARVALHO - ME; SEBASTIÃO NUNES DE ARAÚJO JUNIOR; EDVALDO CRUZ OLIVEIRA; ALTEREDO DE JESUS FERREIRA SÁ; BIANOR FERREIRA DA SILVA; WILSON ALVES DOS SANTOS; MARCOS DA SILVA NASARIO; FRANCISCO RODRIGUES MOTA; GELCINO FERREIRA DO AMARAL E ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA A, tudo conforme narrado na petição inicial de fls. 02/05. O patrono do Exequente foi intimado (fl. 130) para, no prazo de 05 dias, requerer as providências necessárias ao regular andamento da lide, porém, quedou-se inerte (fl. 131). Por meio do despacho de fl. 133 este Juízo determinou a intimação da parte credora, pessoalmente, para "impulsionar o feito, sob pena de extinção da lide".Certidão de fl. 136 atesta que o Exequente mudou-se do endereço fornecido nos autos.Vieram-me os autos conclusos.Decido.Sem delongas, esclareço que o patrono do exequente foi intimado para no prazo de 05 dias requerer as providências necessárias ao regular andamento feito (fl. 130), porém, quedou-se inerte (fl; 131), razão pela qual foi determinada a intimação pessoal do credor, conforme art. 485, §1°, CPC, para impulsionar a demanda, sob pena de extinção da lide.Acontece que, conforme consta na correspondência de fl. 135-v e na certidão de fl. 136, o Exequente "mudou-se" do endereço informado nos autos.Equivale dizer que a parte exequente não comunicou a mudança de endereço ao Juízo, atraindo, assim, a regra do parágrafo único, do art. 274, do CPC, segundo a qual, "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".Desse modo, esta demanda deve ser extinta com fundamento no art. 485, III, do CPC, pois não foram requeridas as providências necessárias ao regular andamento do processo, conforme estabelece o art. 485, §1º, do CPC.Sobre o assunto? CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO. Para a extinção do processo de execução por abandono de causa, é imprescindível a intimação pessoal do credor, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC/15. Inércia do recorrente após a sua intimação pessoal. Não angularizada a relação processual, não há falar em requerimento da parte adversa nos termos da Súmula 240 do STJ. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME. (Apelação Cível Nº 70078659877, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator? Nelson José Gonzaga, Julgado em 21/03/2019). (TJ-RS - AC? 70078659877 RS, Relator? Nelson José Gonzaga, Data de Julgamento? 21/03/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação? Diário da Justiça do dia 25/03/2019).Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigo 485, inciso III, CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com as cautelas de praxe.Custas processuais, pelo Autor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos fazendo-se as devidas baixas e anotações.Publique-se. Registre-se. 13 Edital de Intimação - PROCESSO Nº: 0000580-04.2014.8.10.0093 (5812014) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Intime-se. Itinga do Maranhão - MA, 30 de abril de 2022. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito". E, para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado na forma da lei, com observância ao art. 257 do CPC e seus incisos, em especial os de nºII e III. Dado e passado nesta cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão, aos 11 de maio de 2022. Eu, Railene Sousa Silva Cruz, Secretária Judicial Substituta, fiz digitar, subscrevo e dato. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão 194902 Resp: 194902

13/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDIMAR DE SOUZA CARVALHO em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GELCINO FERREIRA DO AMARAL em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON ALVES DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MOTA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA NASARIO em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BIANOR FERREIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES DE ARAUJO JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS FERREIRA SA em 24/03/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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