Execução de Título Extrajudicial 0800590-92.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.006,41

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:44

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: PAULO CESAR NUNES MIRANDA SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95, passo a decidir. Intimado para apresentar um novo endereço do requerido, a parte autora quedou-se inerte Como é sabido, a Lei regente dos Juizados Especiais não permite que seja feita intimação do Requerido por edital, no caso de restar o réu em local ignorado ou incerto, até porque tal procedimento atentaria contra os princípios da celeridade e economia processual, que norteiam este tipo de justiça. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800590-92.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, com base no art. 51,II da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, por que indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Intime-se apenas a parte autora. São Luís (MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 15:53

Extinto o processo por negligência das partes

01/09/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 11:56

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:58

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a parte autora para indicar endereço atualizado do requerido, em 5 dias, sob pena de extinção. São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:35

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:44

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: PAULO CESAR NUNES MIRANDA SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95, passo a decidir. Intimado para apresentar um novo endereço do requerido, a parte autora quedou-se inerte Como é sabido, a Lei regente dos Juizados Especiais não permite que seja feita intimação do Requerido por edital, no caso de restar o réu em local ignorado ou incerto, até porque tal procedimento atentaria contra os princípios da celeridade e economia processual, que norteiam este tipo de justiça. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800590-92.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, com base no art. 51,II da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, por que indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Intime-se apenas a parte autora. São Luís (MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 15:53

Extinto o processo por negligência das partes

01/09/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 11:56

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:58

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a parte autora para indicar endereço atualizado do requerido, em 5 dias, sob pena de extinção. São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:08

Juntada de diligência

30/06/2022, 07:46

Juntada de diligência

07/06/2022, 14:17

Mandado devolvido dependência

07/06/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:07

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:49

Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:49

Juntada de petição

01/06/2022, 19:42

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: PAULO CESAR NUNES MIRANDA DESPACHO Verifica-se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte autora juntou Contrato assinado eletronicamente. O Art. 411, II do CPC, estabelece que o documento deve ser considerado autêntico quando "a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da Lei". Ocorre que no Contrato juntado pelo requerente, consta apenas a seguinte informação: "Contrato assinado digitalmente no computador de IP Nº 179.71.62.50, no dia 03/02/2017 às 15:14:8h (Hor. Brasília)." Assim, não há como confirmar a autenticidade da assinatura, pois não há qualquer código para a devida verificação. Além disso, não há qualquer informação acerca da assinatura das testemunhas do contrato. Desta maneira, o presente documento não possui validade como título executivo extrajudicial. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800590-92.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando todos os documentos necessários para instruir o processo, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:56

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 13:37

Documentos

Sentença

•01/09/2022, 15:22

Despacho

•14/07/2022, 15:15

Despacho

•03/06/2022, 12:07

Despacho

•11/05/2022, 19:56