Apelação Cível 0801267-18.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Interdito Proibitório · Vara Agrária 1° Grau · TJMA · Interdito Proibitório · Vara Agr�ria do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAO BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS

Terceiro

RAILSON MENEZES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS

OAB/MA 19970·CPF·Representa: Autor

ROBERTA VASCONCELOS SANTOS

OAB/MA 6775·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR

OAB/MA 6057·CPF·Representa: Autor

JOSEMI LIMA SOUSA

OAB/MA 12678·CPF·Representa: Réu

JOAO OLIVEIRA BRITO

OAB/MA 12236·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS

OAB/MA 19970·CPF·Representa: Autor

ROBERTA VASCONCELOS SANTOS

OAB/MA 6775·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR

OAB/MA 6057·CPF·Representa: Autor

JOSEMI LIMA SOUSA

OAB/MA 12678·CPF·Representa: Réu

JOAO OLIVEIRA BRITO

OAB/MA 12236·CPF·Representa: Réu

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA

OAB/PI 11850·CPF·Representa: Réu

ELLEN DENISE MELO SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2024, 18:54

Baixa Definitiva

09/10/2024, 18:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 18:50

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAILSON MENEZES DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 09:47

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:15

Juntada de termo

06/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de RAILSON MENEZES DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:03

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2024, 18:54

Baixa Definitiva

09/10/2024, 18:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2024, 18:50

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/09/2024, 09:47

DECISÃO

•09/09/2024, 14:22

04/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAILSON MENEZES DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:03

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 09:47

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:15

Juntada de termo

06/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de RAILSON MENEZES DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAILSON MENEZES DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 09:29

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 16:07

Juntada de recurso especial (213)

12/08/2024, 11:42

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 19:25

Conhecido o recurso de JOAO BENEDITO DOS SANTOS - CPF: 023.170.794-00 (APELANTE) e não-provido

19/07/2024, 15:17

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 09:43

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/06/2024, 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2024, 15:45

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2024, 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2024, 11:27

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/05/2024, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 15:02

Determinação de redistribuição por prevenção

08/05/2024, 23:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2024, 14:14

Juntada de parecer

02/05/2024, 14:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

02/05/2024, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:18

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:58

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:38

Recebidos os autos

02/02/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 12:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/07/2024, 19:25

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/05/2024, 15:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/05/2024, 15:02

DECISÃO

•08/05/2024, 23:23

DESPACHO

•05/03/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 10:03

SENTENÇA

•09/10/2023, 17:03

DESPACHO

•05/06/2023, 16:32

DESPACHO

•13/02/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:20

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•14/11/2022, 16:26

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•10/09/2024, 09:47

DECISÃO

•09/09/2024, 14:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/07/2024, 19:25

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/05/2024, 15:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/05/2024, 15:02

DECISÃO

•08/05/2024, 23:23

DESPACHO

•05/03/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 10:03

SENTENÇA

•09/10/2023, 17:03

DESPACHO

•05/06/2023, 16:32

DESPACHO

•13/02/2023, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:20

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•14/11/2022, 16:26

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•14/11/2022, 15:31

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•25/10/2022, 10:12

DECISÃO

•15/08/2022, 11:56

DESPACHO

•05/07/2022, 15:32

DESPACHO

•14/06/2022, 13:10

DESPACHO

•21/02/2022, 09:56

DESPACHO

•02/12/2021, 12:31

DESPACHO

•26/11/2021, 14:09

DECISÃO

•16/06/2021, 12:38

DECISÃO

•05/05/2021, 12:35

DECISÃO

•12/08/2019, 14:18