Execução de Título Extrajudicial 0800596-02.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.626,35

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

14/11/2022, 14:47

Juntada de petição

11/11/2022, 15:24

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: SILVIA ANDREIA LEMOS SILVA SENTENÇA Intimada a indicar bens da requerida passíveis de penhora a requerida quedou-se inerte. Assim sendo, considerando que a parte autora não indicou bens da parte executada, passíveis de penhora, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800596-02.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a)

10/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 14:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/08/2022, 11:17

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:12

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Requerido: A(o) SR.(ª) CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito, Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo a parte autora a manifestar-se sobre a constrição eletrônica infrutífera e indicar, no prazo de05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 22 de julho de 2022. Andressa E. Aires Rocha Secretária Judicial do 4º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592 / 3244 6020 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível 0800596-02.2022.8.10.0009

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 16:38

Todas as movimentações(35)

Juntada de petição

14/11/2022, 14:47

Juntada de petição

11/11/2022, 15:24

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: SILVIA ANDREIA LEMOS SILVA SENTENÇA Intimada a indicar bens da requerida passíveis de penhora a requerida quedou-se inerte. Assim sendo, considerando que a parte autora não indicou bens da parte executada, passíveis de penhora, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800596-02.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a)

10/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 14:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/08/2022, 11:17

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:12

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Requerido: A(o) SR.(ª) CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito, Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo a parte autora a manifestar-se sobre a constrição eletrônica infrutífera e indicar, no prazo de05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 22 de julho de 2022. Andressa E. Aires Rocha Secretária Judicial do 4º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592 / 3244 6020 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível 0800596-02.2022.8.10.0009

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 16:38

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:59

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:22

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de SILVIA ANDREIA LEMOS SILVA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:53

Juntada de diligência

11/06/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:01

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:05

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:09

Juntada de petição

01/06/2022, 19:39

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: SILVIA ANDREIA LEMOS SILVA DESPACHO Verifica-se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte autora juntou Contrato assinado eletronicamente. O Art. 411, II do CPC, estabelece que o documento deve ser considerado autêntico quando "a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da Lei". Ocorre que no Contrato juntado pelo requerente, consta apenas a seguinte informação: "Contrato assinado digitalmente no computador de IP Nº 179.71.62.50, no dia 03/02/2017 às 15:14:8h (Hor. Brasília)." Assim, não há como confirmar a autenticidade da assinatura, pois não há qualquer código para a devida verificação. Além disso, não há qualquer informação acerca da assinatura das testemunhas do contrato. Desta maneira, o presente documento não possui validade como título executivo extrajudicial. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800596-02.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE NAZARE II LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando todos os documentos necessários para instruir o processo, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:56

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 13:54

Documentos

Petição

•11/11/2022, 15:24

Sentença

•04/08/2022, 11:17

Despacho

•13/07/2022, 11:59

Despacho

•10/06/2022, 13:01

Despacho

•11/05/2022, 19:56