Procedimento Comum Cível 0000264-95.2006.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:58

Recebidos os autos

15/04/2026, 14:45

Juntada de despacho

15/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2023, 16:13

Juntada de termo

12/12/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:05

Juntada de petição

21/11/2023, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:56

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:56

Juntada de termo

10/10/2023, 17:55

Recebidos os autos

12/09/2023, 08:53

Juntada de despacho

12/09/2023, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2022, 14:06

Juntada de Ofício

27/09/2022, 18:02

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:58

Recebidos os autos

15/04/2026, 14:45

Juntada de despacho

15/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2023, 16:13

Juntada de termo

12/12/2023, 16:11

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 10:04

Acórdão

•16/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:05

Juntada de petição

21/11/2023, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:56

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:56

Juntada de termo

10/10/2023, 17:55

Recebidos os autos

12/09/2023, 08:53

Juntada de despacho

12/09/2023, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2022, 14:06

Juntada de Ofício

27/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CAMPOS GUTERRES em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 13:37

Juntada de contrarrazões

20/08/2022, 09:51

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358-A para querendo no prazo de 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões. Pinheiro/MA, 2 de agosto de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0000264-95.2006.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOAO DE DEUS CAMPOS GUTERRES PARTE(S) REQUERIDA(S):

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 17:01

Outras Decisões

06/07/2022, 16:09

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:52

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:51

Juntada de apelação

06/06/2022, 14:07

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO DE DEUS CAMPOS GUTERRES Requerido(a)(s) REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Tipo de Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pelo presente expediente procedo a intimação da parte requerida, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), por sua Procuradoria Especializada tomar conhecimento da sentença id 62196081. OBSERVAÇÃO: Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015, Código de Processo Civil. Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público. Pinheiro/MA, 12 de maio de 2022. MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO-MA Fone: (98) 3381-8257 - e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Processo nº 0000264-95.2006.8.10.0052 Requerente(s)

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 08:22

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 09:25

Juntada de petição

25/11/2021, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 08:50

Juntada de Certidão

19/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 09:00

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro.

02/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:16

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 05:41

Juntada de petição

23/07/2021, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 10:39

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/09/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro.

28/06/2021, 16:46

Juntada de Certidão

28/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 10/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 19:20

Juntada de petição

14/06/2021, 13:45

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2021, 07:47

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/07/2021 15:30 1ª Vara de Pinheiro.

29/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:45

Juntada de petição

10/03/2021, 12:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 17:13

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2021, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/05/2021 09:00 1ª Vara de Pinheiro.

01/03/2021, 10:26

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2021 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

18/01/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2020, 10:43

Conclusos para decisão

16/07/2020, 21:47

Juntada de petição

16/07/2020, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 10:38

Juntada de Certidão

25/06/2020, 11:33

Juntada de petição

03/06/2020, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 15:45

Juntada de Certidão

20/05/2020, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:57

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS CAMPOS GUTERRES em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 14:53

Juntada de Certidão

15/10/2019, 15:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/10/2019, 10:46

Recebidos os autos

01/10/2019, 10:46

Despacho

•18/04/2024, 13:52

Despacho

•10/10/2023, 19:56

Despacho

•29/08/2023, 11:39

Despacho

•19/01/2023, 08:54

Decisão

•06/07/2022, 16:09

Sentença

•08/03/2022, 12:29

Despacho

•11/10/2020, 10:43