Embargos de Declaração Cível 0800711-09.2022.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz
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Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ
02.***.***.0053-90
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Autor
ALDENORA FREITAS SENA
CPF
435.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/MA 13871
·
CPF
126.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
ERNO SORVOS
OAB/MA 7276
·
CPF
523.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023, 15:49
Baixa Definitiva
06/06/2023, 07:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2023, 07:33
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/06/2023, 07:33
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:09
Decorrido prazo de JAIR JOSE SOUSA FONSECA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:09
Juntada de petição
31/05/2023, 13:58
Publicado Intimação de acórdão em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00
Publicado Intimação de acórdão em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023, 00:10
Juntada de Certidão
11/05/2023, 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023, 09:23
Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0053-90 (RECORRENTE) e não-provido
11/05/2023, 08:49
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2023, 09:14
Juntada de Certidão
09/05/2023, 09:14
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023, 15:49
Baixa Definitiva
06/06/2023, 07:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2023, 07:33
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/06/2023, 07:33
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:09
Decorrido prazo de JAIR JOSE SOUSA FONSECA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:09
Juntada de petição
31/05/2023, 13:58
Publicado Intimação de acórdão em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00
Publicado Intimação de acórdão em 15/05/2023.
15/05/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023, 00:10
Juntada de Certidão
11/05/2023, 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023, 09:23
Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0053-90 (RECORRENTE) e não-provido
11/05/2023, 08:49
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2023, 09:14
Juntada de Certidão
09/05/2023, 09:14
Juntada de contrarrazões
08/05/2023, 16:09
Juntada de Certidão
05/05/2023, 12:25
Juntada de embargos de declaração (1689)
05/05/2023, 10:49
Juntada de certidão
02/05/2023, 10:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023, 10:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023, 09:47
Juntada de petição
23/03/2023, 14:03
Juntada de petição
23/03/2023, 14:02
Decorrido prazo de JAIR JOSE SOUSA FONSECA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 04:50
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 04:50
Publicado Intimação de pauta em 17/03/2023.
17/03/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023, 00:36
Juntada de Certidão
15/03/2023, 08:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023, 08:42
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 18:21
Juntada de Certidão
14/02/2023, 09:01
Juntada de petição
13/02/2023, 17:20
Recebidos os autos
25/11/2022, 10:50
Conclusos para despacho
25/11/2022, 10:50
Distribuído por sorteio
25/11/2022, 10:50
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
•
11/05/2023, 09:23
ACÓRDÃO
•
11/05/2023, 08:49
DESPACHO
•
14/03/2023, 18:21
DECISÃO
•
24/11/2022, 09:30
SENTENÇA
•
28/10/2022, 09:25