Procedimento Comum Cível 0801126-48.2021.8.10.0071 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801126-48.2021.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NEILA PEREIRA BORGES REQUERIDO: IVANILDO BORGES, VULGO VANZINHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0801126-48.2021.8.10.0071 [Fixação] CAUTELAR INOMINADA (183) Vistos etc. Inicialmente, considerando que o processo eletrônico foi protocolado no sistema PJE como classe diversa da correta, dificultando o controle dos atos processuais pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, RETIFIQUE-SE a classe judicial/processual desta ação. Ato contínuo, considerando a declaração do requerido no termo de comparecimento de ID 58228583, nomeio a Dr(a). Edla Carneiro Carvalho - OAB/MA 21.715, advogado(a) militante na região, para funcionar como seu defensor dativo. Assumindo o encargo, intimem-se a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública estadual acerca da nomeação. Advirta-se, ainda, que caso aceite o encargo, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa. Caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos pelo requerido como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor (a) (art. 344 do CPC/2015). Transcorrido o referido prazo, tendo em vista a atuação do Ministério Público como substituto processual no presente feito, com a juntada da contestação, abra-se vista dos autos ao parquet para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 180, CPC), pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC), matérias enumeradas no art. 337 (art. 351, CPC) e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015). Superado o prazo sem manifestação, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial. Após, retornem os autos conclusos. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111223245392700000052616707 Alimentos Inicial Petição 21111223245397500000052616715 SIMP9550402021-NELIAPEREIRABORGES-DOC01 Documento Diverso 21111223245403400000052616716 TERMODEDECLARACAON1372021-SIMP0009550402021-NEILAPEREIRABORGES Declaração 21111223245420400000052616717 Decisão Decisão 21112209533227200000052824653 Intimação Intimação 21112209533227200000052824653 Intimação Intimação 21112209533227200000052824653 Citação Citação 21112209533227200000052824653 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21120116165769200000053767856 Certidão Certidão 21120709193368700000054058840 Informações Prestadas Informações Prestadas 21121510392255500000054536397 termo Termo 21121510392268200000054536400 Certidão Certidão 21121821300553400000054752991 Decisão Decisão 22011116322283400000055120309 Intimação Intimação 22011116322283400000055120309 EMBARGOS MINISTERIAIS ACOLHIDOS. Petição 22020119343915200000056164654 Certidão Certidão 22022112061169200000057464477 ENDEREÇOS: NEILA PEREIRA BORGES ZONA RURAL, 0, povoado Turirana, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8484-3616 IVANILDO BORGES, VULGO VANZINHO ZONA RURAL, 0, povoado Turirana, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000

13/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de NEILA PEREIRA BORGES em 28/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEILA PEREIRA BORGES em 28/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/11/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 10:30 Vara Única de Bacuri.

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

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