Interdito Proibitório 0801254-19.2019.8.10.0207 - TJMA

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:22

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTA VASCONCELOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

29/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

29/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de ELLEN DENISE MELO SOUSA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/05/2025, 12:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/05/2025, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:18

Juntada de Certidão

21/05/2025, 18:40

Juntada de despacho

21/05/2025, 18:40

Recebidos os autos

21/05/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/02/2024, 15:30

Juntada de certidão

05/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:49

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:46

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:46

Decorrido prazo de ELLEN DENISE MELO SOUSA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 14:45

Juntada de diligência

22/11/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 08:48

Juntada de diligência

19/11/2023, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 15:49

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:40

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:22

Juntada de Mandado

13/11/2023, 20:33

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de ELLEN DENISE MELO SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:17

Juntada de Mandado

06/11/2023, 14:38

Juntada de apelação

06/11/2023, 12:40

Juntada de petição

20/10/2023, 10:39

Juntada de petição

18/10/2023, 22:15

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 12:06

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 18:23

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 13:47

Juntada de Certidão

21/07/2023, 13:44

Juntada de petição

20/07/2023, 10:37

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:02

Juntada de petição

10/07/2023, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 12:37

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:58

Juntada de petição

03/07/2023, 23:43

Juntada de petição

03/07/2023, 16:45

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:26

Juntada de termo

30/05/2023, 09:26

Juntada de petição

29/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTA VASCONCELOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTA VASCONCELOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

12/04/2023, 17:18

Publicado Intimação em 24/02/2023.

12/04/2023, 17:18

Juntada de petição

23/03/2023, 13:46

Juntada de petição

28/02/2023, 12:13

Juntada de petição

27/02/2023, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:47

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:27

Juntada de termo

08/02/2023, 14:26

Juntada de petição

06/02/2023, 16:34

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:16

Expedição de Carta precatória.

15/12/2022, 16:21

Juntada de Carta precatória

14/12/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:27

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:20

Juntada de termo

12/12/2022, 17:20

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:19

Juntada de Certidão

08/12/2022, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 21/11/2022 23:59.

25/11/2022, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 12:49

Juntada de termo

18/11/2022, 11:31

Juntada de termo

18/11/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2022 09:30 Vara Agrária.

14/11/2022, 16:27

Outras Decisões

14/11/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 15:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 09:30 Vara Agrária.

14/11/2022, 15:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 09:30 Vara Agrária.

14/11/2022, 13:00

Juntada de petição

11/11/2022, 09:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2022 09:30 Vara Agrária.

10/11/2022, 16:31

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 17:58

Juntada de petição

01/11/2022, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2022 14:00 Vara Agrária.

25/10/2022, 10:29

Juntada de petição

09/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de ROBERTA VASCONCELOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 20:34

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 20:34

Juntada de petição

22/08/2022, 12:01

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO BENEDITO DOS SANTOS, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS, VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS REU: VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS, JOAO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS DECISÃO Afirmo que os autos não possuem preliminares a serem resolvidas, nem mesmo questões prejudiciais ao mérito a serem decididas. Desta feita, declaro o processo saneado. São questões de fato controvertidas em relação a ação de manutenção de posse (0801152-94.2019.8.10.0207): 1) exercício da posse pelos autores antes da ocupação dos requeridos; 2) data da ocorrência da turbação; 3) no caso dos autos se trata de ocupação consolidada; 4) A posse dos requeridos é justa ou injusta; 5) se injusta, foi violenta, clandestina ou precária; 6) os requeridos foram beneficiados com parte dos 500,1530ha vendidos pelos autores ao Estado do Maranhão; 7) os requeridos encontram-se dentro da área de 500,1530ha vendidos ou se encontram localizados dentro da área restante dos autores. Já em relação aos interditos proibitórios, são questões de fato controvertidas: 1) os autores encontram-se na posse do bem; 2) tempo em que vem ocupando a área; 3) qual é a área ocupada individualmente; 4) a posse é mansa, pacífica e ininterrupta; 5) data em que houve a iminente agressão a posse. As questões de direito relevantes consistirão na aplicabilidade dos dispositivos pertinentes as ações possessórias (arts. 554 e seguintes do Código de Processo Civil), bem como relativos a posse (arts. 1.196 e seguintes do Código Civil). De pronto, Intimação - COMARCA DA ILHA -VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 3194-6976 E-mail: [email protected] MANUTENÇÃO DE POSSE E INTERDITO PROIBITÓRIO Processos 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207 defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de outubro de 2022, às 14h00min, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, na sala virtual de audiências da Vara Agrária, link: https://vc.tjma.jus.br/varaagrariaslz. Fixo o prazo comum de até 15 (quinze) dias úteis anteriores a data designada para a realização da audiência de instrução para fins de apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. Nessa mesma toada, considerando que as partes, Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos e Espólio de João Benedito dos Santos, pretendem arrolar como testemunha servidor público, determino a intimação destes para que, no prazo de 05 dias, informem o nome completo da testemunha e a atual lotação deste, para fins de cumprimento do prescrito no art. 455, § 4º, inciso III, do CPC. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Ademais, somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observando as regras do artigo 455 do CPC. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Ainda, saliento que o ônus da prova seguirá a regra geral prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Por fim, esse Juízo atento a Recomendação nº 22, de 04 de março de 2009, de lavra do Conselho Nacional de Justiça, a qual recomenda aos Tribunais e às Varas que: I - priorizem e monitorem constantemente o andamento dos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários; II – implementem medidas concretas e efetivas objetivando o controle desses andamentos, e, assim sendo, no afã do cumprimento da recomendação alhures, bem como nos termos do art. 364 do CPC, determino que findada a audiência de instrução processual, ato contínuo será dada a palavra ao advogado da parte requerente, requerida e ao Ministério Público, para que, nesta ordem e sucessivamente, no prazo de 20 minutos para cada, ofereçam as razões finais na forma oral. Intimem-se ambas as partes, via DJEN, por meio de seus respectivos procuradores. Notifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. São Luís/MA, 15 de agosto de 2022. Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz, respondendo pela Vara Agrária

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 10:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 14:00 Vara Agrária.

17/08/2022, 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2022, 11:56

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:12

Juntada de termo

02/08/2022, 11:11

Juntada de certidão

02/08/2022, 11:10

Juntada de petição

21/07/2022, 11:10

Juntada de petição

21/07/2022, 11:09

Juntada de petição

12/07/2022, 13:27

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO BENEDITO DOS SANTOS, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS, VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS – MA19970; ROBERTA VASCONCELOS SANTOS – MA6775; JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR – MA6075; JOAO OLIVEIRA BRITO - MA12236-A REU: VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS, JOAO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO OLIVEIRA BRITO – MA12236-A; RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS – MA19970; ROBERTA VASCONCELOS SANTOS – MA6775; JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR – MA6075 DESPACHO CONJUNTO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processos 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207 Classe/Assunto MANUTENÇÃO DE POSSE / INTERDITO PROIBITÓRIO Vistos. Analisando pormenorizadamente os autos alhures epigrafados observou-se alguns defeitos que carecem ser corrigidos. No tocante aos autos do processo nº 0801152-94.2019.8.10.0207 é fato notório a notícia de falecimento do autor JOAO BENEDITO DOS SANTOS, bem como já há certidão de óbito juntados nos diversos processos de interditos proibitórios, a exemplo do processo nº 0801139-95.2019.8.10.0207, constante do ID 52239371, fls. 40, os quais já se encontram reunidos, conforme decisão ID 46746188. Destarte, conforme inteligência do art. 313 do Código de Processo Civil, não sendo ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e, em caso de falecimento do autor, ordenará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo previsto, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. Portanto, in casu, reputo que é ônus da parte autora, em razão do falecimento do primeiro requerente, realizar a habilitação de seus herdeiros, suportando as consequências legais de sua inércia ou omissão. Superado isto, dada a informação sobre a morte do autor JOAO BENEDITO DOS SANTOS, SUSPENDO o feito pelo prazo mínimo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 313, § 2º, inciso II, do CPC, e determino a intimação da parte autora, por seu procurador, via DJEN, para que, em 15 (quinze) dias, habilite nos autos o espólio, ou outros sucessores, ou herdeiros, a bem de ser dado prosseguimento a ação, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, realizadas as devidas certificações, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Já em relação aos demais processos, 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207, observou-se o defeito de representação, isso porque, como se bem sabe, o espólio é representado em juízo pelo inventariante, nos termos do art. 75, VII, do CPC, sendo, portanto, o documento que comprove tal condição de ser inventariante indispensável a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. Apesar de tal condição ter sido cumprida pela parte requerida, com a juntada da Escritura Pública Declaratória de Nomeação de Inventariante para o Espólio de JOÃO BENEDITO DOS SANTOS do inventário extrajudicial do de cujus, quando apresentada a contestação, esta deixou de juntar instrumento de mandato outorgado ao advogado em nome da inventariante, representante do espólio. Ainda, observa-se que o único instrumento de mandato constante nos autos outorgado é em nome de RICARDO VASCONCELOS SANTOS, pessoa estranha a relação processual, apesar deste ser filho dos requeridos. Assim sendo, com a juntada da contestação as partes requeridas deixaram de comprovar a juntada de poderes, o que é vedado, em regra, pela lei instrumental, nos termos do art. 104 do CPC. Portanto, cristalino é o defeito de representação dos requeridos ESPÓLIO DE JOÃO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA SANTOS VASCONCELOS, cabendo a providência reclamada pelo art. 76, § 1º, II, do CPC, devendo ser regularizada a representação destes no polo passivo. Assim sendo, concedo, o prazo de 10 dias úteis, aos requeridos, sob pena de serem considerados revéis, nos termos do art. 76, § 1º, II, do CPC, devendo, ainda, no mesmo prazo, juntar o instrumento procuratório de cada um dos acima indicados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. UMA CÓPIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís, data conforme assinatura no Sistema PJe. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:34

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:32

Juntada de certidão

24/06/2022, 10:29

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

24/06/2022, 03:09

Juntada de petição

20/06/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO BENEDITO DOS SANTOS, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS, VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS – MA19970; ROBERTA VASCONCELOS SANTOS – MA6775; JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR – MA6075; JOAO OLIVEIRA BRITO - MA12236-A REU: VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS, JOAO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO OLIVEIRA BRITO – MA12236-A; RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS – MA19970; ROBERTA VASCONCELOS SANTOS – MA6775; JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR – MA6075 DESPACHO CONJUNTO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processos 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207 Classe/Assunto MANUTENÇÃO DE POSSE / INTERDITO PROIBITÓRIO Vistos. Analisando detidamente os autos e em atendimento da RECOMENDAÇÃO nº 22 de 04/03/2009, do Conselho Nacional de Justiça, com objetivo de primar pela celeridade processual e garantir o eficaz acesso à justiça, chamo o presente feito à ordem para tornar sem efeito a determinação da intimação do Ministério Público do Estado, conforme consta na decisão retro, sendo o referido órgão intimado em momento posterior, a ser determinado por este juízo, para se manifestar nos autos. Ademais, determino que a Secretaria Judicial cumpra na íntegra o restante do despacho anterior, momento em que, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo, assim, todos serem intimados para tal fim. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Cumpra-se. UMA VIA DESTE DESPACHO, ELETRONICAMENTE ASSINADO, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data conforme assinatura no Sistema PJe. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:54

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 02:02

Juntada de petição

28/04/2022, 17:20

Juntada de petição

23/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de ROBERTA VASCONCELOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:27

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2022.

18/03/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 06:24

Juntada de certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória

14/03/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processos 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 13:56

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:19

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO COSTA MOTA em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:45

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:21

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:22

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:26

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:25

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 22:11

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 22:11

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:08

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:09

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 08:42

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 17:22

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 17:22

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:04

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:15

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:15

Juntada de contestação

24/09/2021, 10:54

Juntada de certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória

10/09/2021, 11:34

Juntada de certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória

10/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 21:19

Juntada de petição

12/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:58

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:57

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:57

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:57

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:57

Expedição de Carta precatória.

16/07/2021, 09:53

Juntada de Carta precatória

09/07/2021, 08:52

Juntada de diligência

05/07/2021, 20:54

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 09:34

Expedição de 76.

01/07/2021, 09:32

Juntada de petição

29/06/2021, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 22:44

Juntada de certidão

28/06/2021, 22:44

Juntada de Carta precatória

25/06/2021, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 11:01

Mandado devolvido dependência

21/06/2021, 09:10

Juntada de diligência

21/06/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 11:32

Outras Decisões

16/06/2021, 12:13

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2021, 14:59

Outras Decisões

05/05/2021, 12:36

Conclusos para despacho

13/01/2020, 13:22

Audiência mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/10/2019 00:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .

15/10/2019, 10:54

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:45

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO COSTA MOTA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:45

Audiência mediação designada para 15/10/2019 00:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

09/09/2019, 09:40

Juntada de petição

06/09/2019, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 14:15

Outras Decisões

12/08/2019, 14:19

Conclusos para decisão

26/07/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA VASCONCELOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 16/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 16/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Decorrido prazo de ELLEN DENISE MELO SOUSA em 16/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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