Cumprimento de sentença 0848896-29.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SEDIN-MA SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSVALDO SANTOS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

HERCYLA SARAH MAIA

OAB/MA 4709·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

OAB/PI 16599·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/PI 8730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SEDIN-MA SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

CB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SEDIN-MA SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO

OUTROS_PARTICIPANTES

CB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:21

Juntada de petição

12/09/2025, 11:23

Juntada de diligência

09/09/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 13:30

Juntada de diligência

09/09/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 12:30

Juntada de Mandado

29/08/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2025, 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2025, 09:25

Juntada de petição

05/05/2025, 18:46

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:57

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:21

Juntada de petição

12/09/2025, 11:23

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:57

Despacho

•13/08/2025, 09:34

Juntada de diligência

09/09/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 13:30

Juntada de diligência

09/09/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 12:30

Juntada de Mandado

29/08/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2025, 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2025, 09:25

Juntada de petição

05/05/2025, 18:46

Juntada de petição

05/05/2025, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 12:46

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2025, 10:55

Juntada de petição

24/01/2025, 17:05

Juntada de petição

23/01/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 09:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/01/2025, 10:41

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:40

Decorrido prazo de CB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:55

Juntada de petição

10/07/2024, 15:08

Juntada de diligência

29/06/2024, 12:07

Juntada de diligência

29/06/2024, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 10:43

Juntada de petição

22/05/2024, 18:19

Juntada de petição

14/05/2024, 10:59

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 10:24

Juntada de Mandado

10/05/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:39

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS CARDOSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:54

Juntada de petição

01/02/2024, 10:57

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:30

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:30

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:40

Juntada de petição

30/01/2024, 14:07

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/01/2024, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:18

Juntada de petição

25/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:01

Juntada de petição

24/01/2024, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2023, 20:49

Juntada de diligência

21/12/2023, 20:49

Juntada de petição

17/11/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 09:19

Juntada de diligência

16/11/2023, 09:19

Juntada de petição

09/11/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:32

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:17

Desentranhado o documento

31/10/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 09:19

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/10/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:01

Juntada de termo

06/02/2023, 10:40

Juntada de termo

02/02/2023, 13:06

Juntada de termo

14/12/2022, 09:36

Juntada de termo

23/11/2022, 11:44

Juntada de petição

22/11/2022, 18:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 14/11/2022 23:59.

21/11/2022, 12:58

Juntada de termo

21/11/2022, 11:31

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 10:58

Juntada de termo

03/11/2022, 09:26

Juntada de Ofício

31/10/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 08:33

Juntada de Ofício

19/10/2022, 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 13:41

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

13/07/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:55

Conclusos para decisão

09/06/2022, 08:43

Juntada de petição

05/06/2022, 12:07

Juntada de petição

30/05/2022, 15:03

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0848896-29.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSVALDO SANTOS CARDOSO - MA2571 RÉU: REU: DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS - PI16599, ANTONIO CLAUDIO DA SILVA - PI8730 Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, além das já carreadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, especificando-as, em caso positivo, e identificando os pontos controvertidos a serem resolvidos. São Luís, Terça-feira, 05 de Abril de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:03

Juntada de réplica à contestação

11/02/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 12:00

Juntada de contestação

07/12/2021, 13:37

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 06:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:09

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2021, 13:07

Juntada de termo

23/03/2021, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 15:50

Juntada de Carta ou Mandado

26/02/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 09:55

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:40

Juntada de petição

14/01/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:57

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:21

Juntada de petição

27/05/2020, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 23:58

Juntada de diligência

27/09/2018, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2018, 18:57

Conclusos para despacho

27/08/2018, 13:50

Juntada de Certidão

27/08/2018, 13:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ENAYRAM LTDA - EPP em 21/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 01:20

Juntada de Petição de diligência

03/08/2018, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 13:56

Expedição de Mandado

09/07/2018, 14:22

Expedição de Mandado

25/07/2017, 15:38

Juntada de Ato ordinatório

04/07/2017, 19:17

Juntada de Certidão

04/07/2017, 19:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 18:37

Juntada de termo

31/05/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 15:48

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/09/2016 12:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/09/2016, 16:07

Audiência conciliação designada para 06/09/2016 12:00.

12/08/2016, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 12:09

Conclusos para decisão

03/08/2016, 18:38

Distribuído por sorteio

03/08/2016, 18:37

Petição

•05/05/2025, 18:46

Despacho

•22/04/2025, 12:46

Sentença

•13/01/2025, 10:41

Despacho

•03/05/2024, 12:39

Despacho

•26/01/2024, 12:18

Despacho

•15/01/2024, 10:54

Despacho

•26/10/2023, 10:48

Decisão

•14/10/2022, 11:03

Despacho

•13/06/2022, 11:55

Despacho

•05/04/2022, 11:58

Despacho

•10/11/2021, 13:30

Despacho

•29/01/2021, 09:55

Despacho

•15/12/2020, 16:57

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/03/2026, 10:57

Despacho

•13/08/2025, 09:34

Petição

•05/05/2025, 18:46

Despacho

•22/04/2025, 12:46

Sentença

•13/01/2025, 10:41

Despacho

•03/05/2024, 12:39

Despacho

•26/01/2024, 12:18

Despacho

•15/01/2024, 10:54

Despacho

•26/10/2023, 10:48

Decisão

•14/10/2022, 11:03

Despacho

•13/06/2022, 11:55

Despacho

•05/04/2022, 11:58

Despacho

•10/11/2021, 13:30

Despacho

•29/01/2021, 09:55

Despacho

•15/12/2020, 16:57

Decisão

•24/04/2020, 23:58

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 19:17

Despacho

•05/08/2016, 12:09