Procedimento Comum Cível 0031749-28.2013.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0031749-28.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0031749-28.2013.8.10.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES SARAIVA DOS REIS, GERSON BATISTA DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES - OAB/MA7027 REU: INSTITUTO DO COMPORTAMENTO INCONS LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - OAB/MA5227-A, ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA - OAB/MA5517-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA4749-A DESPACHO Consta resposta de ofício do Hospital Nina Rodrigues ao Num. 55629115 com designação de data e horário para perícia, mas não houve intimação posterior. Dessa forma, verifica-se ao Num. 62686095 a listagem de médicos que integram os quadros do nosocômio e seriam habilitados para o ato, inclusive com indicação de que há Núcleo de Perícias Psiquiátricas no estabelecimento. Assim, intimem-se os peritos Maria José Medeiros – CRM 1.099-MA, Claudia Duarte Pereira – CRM 3.388-MA e Hamilton Raposo de Miranda Filho – CRM 1.212-MA, que podem ser localizados no Hospital Nina Rodrigues, na Avenida Getúlio Vargas, nº 2.508, Monte Castelo, São Luís – MA, CEP 65.037-010, para que procedam à renovação da produção da prova pericial, anteriormente realizada nestes autos e indiquem, com antecedência mínima de 20 dias, o local, data e hora em que darão início aos trabalhos periciais por meio de análise dos documentos existentes nos autos, com prazo de conclusão de 30 dias e apresentação de laudo 10 dias após o término do referido prazo, de modo a aferir se ocorreu negligência dos profissionais da clínica e, se positiva a resposta, especificar o procedimento que deveria ser feito nas circunstâncias, assim como dizer se as condições técnicas do estabelecimento eram adequadas para o tratamento da enfermidade, no qual deve constar, de forma obrigatória, resposta aos quesitos formulados pelas partes (Num. 33815452 – Págs. 148/150, Num. 33815454 – Pág. 1/2) ou esclarecer caso restem prejudicadas, seja pela impossibilidade de aferir a existência do fato indagado ou dos eventuais efeitos dele por meio do exame da documentação. Os profissionais devem elaborar laudo individualizado, se as questões objeto da perícia exigirem conhecimento especializado de cada um. Os assistentes técnicos devem comparecer na data e hora marcada, de posse do rol de perguntas que devem ser respondidas pelos peritos (quesitação), cuja cópia lhes deve ser entregue e integrará o laudo. Intimem-se. Dê-se ciência aos peritos por meio de ofício, com certidão nos autos, sem prejuízo de intimação por meio de oficial de justiça. Serve este de Mandado de Intimação. São Luís – MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de espólio e/ou dos herdeiros em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE CABRAL CARDOSO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Publicado Citação em 23/06/2025.

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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