Habeas Data Cível 0809647-06.2018.8.10.0000 - TJMA

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 11:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 04:27

Decorrido prazo de OSMARIA FREITAS QUEIROZ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:35

Juntada de petição

18/07/2022, 11:59

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2022.

15/07/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: OSMARIA FREITAS DE QUEIROZ ADVOGADO: LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES (OAB/MA 8262-A) IMPETRADO: ESTADO DO MARANHÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PROCURADOR: GUSTAVO ALMADA LIMA RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL HABEAS DATA N.º 0809647-06.2018.8.10.0000 Trata-se de Habeas Data com pedido de medida liminar, impetrado por OSMARIA FREITAS DE QUEIROZ, contra SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Em resumo, insurge-se a Impetrante contra o não fornecimento pela Impetrada da certidão de tempo de serviço requerida para fins de aposentadoria (ID 2652942). Inicialmente os autos foram distribuídos e conclusos a eminente Des. Maria Francisca Gualberto de Galiza, em seguida vistas ao ministério público para emissão da cota ministerial. Nesse passo, os autos foram redistribuídos a esta Relatoria, que abriu nova vista ao ministério público. Em parecer ministerial a douta Procuradoria Geral de Justiça requereu julgamento do Habeas Data como prejudicado. Os autos vieram concluso. É o relatório. Decido. Conforme relatado visa a Impetrante certidão de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, informa ser professora junto a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, que é portadora de câncer de mama e faz tratamento no Hospital Aldenora Belo, São Luís/MA. Extrai-se do caderno processual que o Impetrado colacionou nos autos o objeto da lide cumprindo a pretensão pleiteada pela ora Impetrante (ID 13574285). Assinalo que o pleito aqui analisado restou prejudicado pelo citado cumprimento do pedido da Impetrante, isso porque o Impetrado forneceu a certidão de tempo de serviço almejada. Ante ao exposto, e de acordo com parecer ministerial, julgo o recuso prejudicado nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 447, caput, do RI/TJMA. Corrija-se o nome da Impetrante, para OSMARIA FREITAS DE QUEIROZ. Após as formalidades de praxe e estilo, procedam a devida baixa e arquivamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de julho de 2022. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 13:45

Prejudicado o recurso

13/07/2022, 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2022, 17:20

Juntada de parecer do ministério público

09/07/2022, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de OSMARIA FREITAS QUEIROZ em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 03:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:13

Juntada de petição

19/05/2022, 15:41

Publicado Despacho (expediente) em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: OSMARINA FREITAS QUEIROZ ADVOGADO: LUCIANDRO CUNHA RODRIGUES (OAB/MA 8.262) IMPETRADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DESPACHO Despacho (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL HABEAS DATA Nº 0809647-06.2018.8.10.0000 Intime-se a Impetrante, para no prazo de 05 (cinco dias) se manifestar sobre certidão de tempo de serviço colacionada pelo Impetrado (ID 13574285, fl. 08) em seguida cumpra-se requerimento (ID 13742799) encaminhando-se o feito a(o) competente Procurador(a) de Justiça, para emissão do parecer conclusivo. Em seguida retornem os autos conclusos. São Luís/MA, 11 de maio de 2022. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

13/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:26

Juntada de parecer do ministério público

19/11/2021, 11:36

Juntada de petição

10/11/2021, 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2021, 07:44

Juntada de termo

09/11/2021, 07:43

Decorrido prazo de OSMARIA FREITAS QUEIROZ em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:05

Juntada de petição

08/11/2021, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:01

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.

13/10/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/10/2021, 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2021, 13:50

Juntada de Certidão

06/10/2021, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 10:40

Juntada de petição

27/09/2021, 20:04

Juntada de petição

22/09/2021, 20:30

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2021, 17:28

Juntada de parecer do ministério público

16/08/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2021, 09:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2021, 09:48

Juntada de documento

03/03/2021, 09:48

Juntada de petição

02/03/2021, 11:35

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/02/2021, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 14:18

Juntada de petição

28/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 14:10

Distribuído por sorteio

08/11/2018, 17:35

Conclusos para decisão

08/11/2018, 17:35

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de OSMARIA FREITAS QUEIROZ em 08/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Prejudicado o recurso

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de OSMARIA FREITAS QUEIROZ em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/06/2022 23:59.

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