Procedimento Comum Cível 0058136-46.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA

OAB/MA 22254·CPF·Representa: Autor

BRENNO SILVA GOMES PEREIRA

OAB/MA 20036·CPF·Representa: Autor

SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO

OAB/MA 18212·CPF·Representa: Autor

HUGO MACIEL SILVA

OAB/MA 16865·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA

OAB/MA 22254·CPF·Representa: Autor

BRENNO SILVA GOMES PEREIRA

OAB/MA 20036·CPF·Representa: Autor

SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO

OAB/MA 18212·CPF·Representa: Autor

HUGO MACIEL SILVA

OAB/MA 16865·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

03/02/2025, 09:12

Juntada de petição

23/01/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:23

Juntada de petição

27/07/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 21:17

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:46

Juntada de termo

16/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:26

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição

03/02/2025, 09:12

Juntada de petição

23/01/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:23

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 21:17

Decisão

•27/01/2023, 09:21

27/07/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 21:17

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:46

Juntada de termo

16/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:26

Juntada de petição

28/04/2023, 21:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:37

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:37

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 09:05

Declarada incompetência

27/01/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 07:32

Juntada de parecer de mérito (mp)

24/08/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão

13/07/2022, 12:10

Juntada de Certidão

13/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:03

Juntada de termo

17/05/2022, 08:12

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0058136-46.2014.8.10.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO Observo que o ESTADO DO MARANHÃO foi intimado para, se quisesse integrasse no feito, no entanto, deixou o transcorrer o prazo sem manifestação. Desse modo.intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, dê-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de parecer conclusivo. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça-feira, 15 de Março de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. Intimação -

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0058136-46.2014.8.10.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DESPACHO Observo que o ESTADO DO MARANHÃO foi intimado para, se quisesse integrasse no feito, no entanto, deixou o transcorrer o prazo sem manifestação. Desse modo.intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, dê-se vista ao representante do Ministério Público para emissão de parecer conclusivo. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Terça-feira, 15 de Março de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. Intimação -

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 09:13

Juntada de petição (3º interessado)

04/04/2022, 11:28

Juntada de petição

30/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:49

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:56

Juntada de Certidão

18/10/2021, 10:56

Juntada de petição

13/10/2021, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:57

Juntada de petição

04/10/2021, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:11

Juntada de petição

24/06/2021, 18:10

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:35

Juntada de Certidão

21/05/2021, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 06:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 10:16

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 13:41

Juntada de Certidão

05/04/2021, 13:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/03/2021, 15:03

Recebidos os autos

04/03/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:10

Despacho

•16/03/2022, 11:49

Despacho

•05/08/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:23