Execução de Título Extrajudicial 0800991-34.2021.8.10.0007 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800991-34.2021.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 08:57

Transitado em Julgado em 30/05/2022

31/05/2022, 08:56

Juntada de petição

30/05/2022, 19:50

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525 EXECUTADO: CARLOS MARCIO ROSA MACHADO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO nº 0800991-34.2021.8.10.0007 Vistos em correição Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos verifico que o exequente, conforme certidão constante no id 63369983, foi devidamente intimado para, no prazo de dez dias úteis, informar o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, contudo, deixou o prazo transcorrer in albis, sem apresentar qualquer manifestação, impedindo o desenvolvimento regular do processo, assim sendo, a presente demanda deve ser extinta e arquivada. Enfrentando situação dessa natureza, os Tribunais Brasileiros têm decidido, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. DESÍDIA DA AUTORA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Verificada a desídia da autora em promover as diligências necessárias para a efetivação da citação, a qual constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe; 2. Sentença mantida; 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ– AC 0637689-43.2020.804.0001 AM, Relator: AIRTON LUÍS CORREA GENTIL, Data de Julgamento: 09/03/2022, TERCEIRA CÂMARA CIVEL). Ante o exposto, nos termos do art. 485, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Luís, 09 de maio de 2022 Juíza Janaina Araujo de Carvalho Titular do 2º JECRC do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís/MA (assinado eletronicamente)

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 09:23

Extinto o processo por negligência das partes

10/05/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:54

Juntada de Certidão

23/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de MARCELO POLARY ARAUJO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 20:38

Expedição de informações pessoalmente.

24/02/2022, 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

23/02/2022, 15:05

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2022, 13:26

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 17:19

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 10:03

Despacho

•08/06/2021, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525 EXECUTADO: CARLOS MARCIO ROSA MACHADO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO nº 0800991-34.2021.8.10.0007 Vistos em correição Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos verifico que o exequente, conforme certidão constante no id 63369983, foi devidamente intimado para, no prazo de dez dias úteis, informar o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, contudo, deixou o prazo transcorrer in albis, sem apresentar qualquer manifestação, impedindo o desenvolvimento regular do processo, assim sendo, a presente demanda deve ser extinta e arquivada. Enfrentando situação dessa natureza, os Tribunais Brasileiros têm decidido, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. DESÍDIA DA AUTORA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Verificada a desídia da autora em promover as diligências necessárias para a efetivação da citação, a qual constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe; 2. Sentença mantida; 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ– AC 0637689-43.2020.804.0001 AM, Relator: AIRTON LUÍS CORREA GENTIL, Data de Julgamento: 09/03/2022, TERCEIRA CÂMARA CIVEL). Ante o exposto, nos termos do art. 485, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Luís, 09 de maio de 2022 Juíza Janaina Araujo de Carvalho Titular do 2º JECRC do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís/MA (assinado eletronicamente)